Os trabalhadores da Administração Pública começaram ontem a receber o salário completo, concluindo-se assim o processo de reversão dos cortes salariais aplicados em 2011 pelo governo do PSD e do CDS-PP. Foram cortes progressivos entre os 3,5% e os 10% aos salários acima dos 1500 euros. O Governo completa assim a reposição dos 30% que faltavam. Esta conquista é possível com a nova situação política e com a luta dos trabalhadores.
A reposição salarial foi nos últimos anos uma das principais reivindicações das estruturas sindicais da Administração Pública, nomeadamente da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. Depois de mais uma prova de que a acção reivindicativa vale a pena, os trabalhadores não deixam cair as exigências que continuam por cumprir.
A reposição dos salários é sem dúvida um sinal positivo, mas os trabalhadores não esquecem, ou melhor, sentem na pele que os seus salários estão congelados desde 2009 e que a perda de poder de compra nos últimos anos foi brutal.
No período entre 2010 e 2016, os trabalhadores viram agravados os cortes que sofreram nos seus salários e pensões. Resultante do aumento da contribuição para a ADSE, que subiu de 1,5% para 3,5%; do congelamento das progressões na carreira; dos cortes nos ganhos nominais mensais; do corte dos rendimentos causado pelo enorme aumento de impostos; da inflação, que atingiu cerca de 7,9% entre 2010 e 2016. Entre 2010 e 2015, o poder de compra diminuiu 17,5% na Administração Pública. A esmagadora maioria dos trabalhadores não teve alteração da sua posição remuneratória desde 2005. O horário de trabalho aumentou das 35 para as 40 horas, havendo assim uma diminuição de 27,4 % do valor real da hora de trabalho.
É por isso justo que defendam, como é proposta da Frente Comum, um aumento real dos salários em 4%, com o mínimo de 50 euros por trabalhador, e a subida do salário mínimo para os 600 euros; o descongelamento das carreiras; a reposição do valor de pagamento das horas extraordinárias, horas de qualidade e todos os suplementos que foram alvos de cortes, bem como a reposição do descanso compensatório.
Apesar da resposta insuficiente do Orçamento do Estado para 2017, os trabalhadores não deixaram de valorizar as conquistas já alcançadas com a nova situação política: reposição dos salários, as 35 horas (apesar de não estarem aplicadas a todos os trabalhadores), a reposição dos feriados, a redução da sobretaxa. Mas querem chegar mais longe porque os avanços são limitados e a dignidade não se pode perder. Por isso, sairão à rua em manifestação no dia 18 de Novembro, se o Governo não atender às suas reivindicações.
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