«A barbárie que Israel desencadeou sobre Gaza e sobre toda a Palestina há mais de 100 dias fica na História como um crime maior», denuncia o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente num comunicado emitido esta quarta-feira.
Os bombardeamentos e operações militares israelitas na Faixa de Gaza já provocaram «cerca de 100 mil vítimas – entre mortos, feridos e desaparecidos», o que representa «aproximadamente 5% da população desse martirizado e sitiado território», afirma, ao elencar aspectos vários do massacre.
«A grande maioria das vítimas são crianças e mulheres. Mais de 10 mil crianças já foram mortas. Bairros inteiros foram arrasados e dois milhões de pessoas, cerca de 85% da população, estão sem abrigo – deslocadas e sem casas às quais possam regressar», recorda.
Neste mesmo contexto, lembra que «hospitais, ambulâncias, escolas, centros de acolhimento de refugiados e jornalistas são directamente alvo de ataques militares israelitas» e que «centena e meia de funcionários das agências humanitárias da ONU foram mortos, o maior número em qualquer conflito».
À sombra destes «terríveis acontecimentos em Gaza, os militares e colonos israelitas impõem, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, um reino de terror, com assassinatos, detenções em massa, deslocações forçadas e a destruição de equipamentos de saúde e outras infra-estruturas físicas», lê-se no texto, que afirma a urgência de que, em toda a Palestina, «a matança tem de ser travada, e travada já».
Nesse sentido, acrescenta: «O cessar-fogo permanente e o livre acesso da ajuda humanitária são as exigências imediatas e inadiáveis. Têm de ser acompanhados pela reconstrução de Gaza e pelo fim do intolerável cerco que lhe é imposto há já 17 anos.»
Acções intencionais para completar a limpeza étnica
O MPPM entende que a «catástrofe do povo palestiniano é o resultado de acções intencionais» e que «o objectivo israelita é a sua expulsão de todo o território histórico da Palestina, completando assim a limpeza étnica dos palestinos que acompanhou a criação do Estado de Israel em 1948».
A este propósito, o MPPM lembra as declarações, «com linguagem abertamente racista, de numerosos dirigentes israelitas». A título de exemplo, o «ministro da Agricultura gaba-se da "Nakba de Gaza"» e «o ministro do Património defende o uso de uma bomba nuclear em Gaza».
Saudando o governo sul-africano pela decisão de instar o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) da Haia a pronunciar-se sobre a violação por Israel da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, bem como as «medidas provisórias» decretadas pelo TIJ, o organismo solidário afirma que «Israel tem de ser obrigado a respeitar a legalidade internacional e responsabilizado pelos seus crimes».
Impunidade de Israel e apoio das potências ocidentais
«Os crimes de Israel apenas são possíveis graças à impunidade de que goza, graças ao apoio incondicional que recebe, em primeiro lugar dos Estados Unidos da América, mas também do Reino Unido e das principais potências da União Europeia» (UE), declara o MPPM.
Tal apoio, denuncia, ficou patente de «forma chocante durante estas semanas de violência genocida» nos sistemáticos vetos dos EUA à mera exigência pelo Conselho de Segurança da ONU de um cessar-fogo humanitário; nas proibições e perseguições em múltiplos países da UE à expressão de solidariedade com o povo e a causa palestiniana; no apoio militar dos EUA e seus aliados a Israel; nas declarações dos EUA e de grandes potências europeias contra a iniciativa da África do Sul junto do TIJ; na persistente recusa em tomar medidas efectivas para travar os crimes de Israel; no fazer de contas que não se ouvem as declarações abertamente racistas e genocidas do governo fascizante de Israel.
«E patente também na criminosa decisão de vários países de cortar o financiamento à UNRWA, a agência da ONU para os refugiados palestinianos que assegura parte importante do trabalho humanitário no terreno e da qual depende hoje quase toda a população de Gaza», sublinha o texto.
«Este ataque à UNRWA, para mais no contexto de catástrofe que se vive nos territórios palestinianos ocupados, é não apenas um novo castigo colectivo sobre todo um povo, como é um acto de aberta cumplicidade com o genocídio e a tentativa de limpeza étnica que Israel está a levar a cabo, por parte dos EUA, Alemanha, Itália, Reino Unido, Holanda, Finlândia e outros países que anunciaram a cessação do financiamento», acrescenta.
«Não estamos perante impotência, mas perante cumplicidade», aponta o MPPM, sublinhando como «é chocante, e revelador, o contraste com a vaga de sanções, bloqueios, pressões que estas mesmas potências aplicaram e aplicam de forma generalizada noutros contextos».
Impedir o alastrar da guerra a toda a região
No documento, declara-se a necessidade de «travar a escalada de guerra e impedir que a catástrofe do povo palestiniano se estenda a todo o Médio Oriente», pondo fim aos sistemáticos bombardeamentos e à presença ilegal de tropas de ocupação na Síria, Líbano, Iraque e outros países da região, e travando a lógica de confrontação em curso com o Irão.
A propósito das operações militares ilegais, desencadeadas por EUA e Reino Unido, com bombardeamentos sobre o Iémen, «cujo povo já sofreu os efeitos devastadores de uma guerra de muitos anos, conduzida com o apoio dessas mesmas potências», o texto sublinha que a operação naval no Mar Vermelho não apenas é incapaz de alcançar os objectivos proclamados, como ilude a questão de fundo: a de que os ataques a navios no Mar Vermelho são consequência directa da chacina israelita em Gaza e da conivência com essa chacina.
Reafirmando a necessidade de um cessar-fogo permanente, do fim do cerco a Gaza e do início da sua reconstrução, o MPPM sublinha que «a catástrofe que se abateu sobre o povo palestiniano desde Outubro de 2023 vem na sequência da catástrofe que esse povo vive desde 1948».
«Se há algo que fica provado pelos acontecimentos destes meses, é que não haverá paz no Médio Oriente sem o reconhecimento dos legítimos e inalienáveis direito do povo palestiniano a ter um Estado soberano e independente em território da Palestina», afirma, sendo para tal necessário dar andamento a um real processo político que respeite os direitos nacionais do povo palestiniano.
Nada pode ficar igual a partir de agora
«O genocídio que está a ser cometido por Israel contra o povo palestiniano e os riscos de guerra generalizada no Médio Oriente exigem que nada fique igual a partir de agora», declara o documento, defendendo que «todos os governos, todos os países, têm de assumir as consequências dos factos que vivemos» – não apenas em termos das suas relações com Israel, mas de forma mais geral.
Para o MPPM, está à vista o resultado de décadas de ilegais guerras e agressões no Médio Oriente por parte de Israel, dos EUA, do Reino Unido, de potências da UE e NATO, da mesma forma que estão à vista os perigos a que conduz uma visão de que grandes potências – algumas das quais foram potências coloniais na região – teriam o «direito» de continuar a ditar ordens aos países e povos da região, menosprezando os seus direitos e interesses.
«É urgente uma nova política de relações internacionais, baseada nos princípios da Carta da ONU e no direito internacional, que recuse quaisquer formas de dominação colonial, neocolonial e imperialista, de hegemonia imposta pela força das armas ou pelas relações económicas desiguais e sem regras», destaca.
Posições dos órgãos de soberania contrastam com o que se impõe
No que respeita às posições assumidas pelos órgãos de soberania portugueses nesta matéria, o organismo solidário afirma que «contrastam com o que é exigido pela gravidade dos acontecimentos».
Ao invés do que tem sido feito até aqui, da parte dos órgãos de soberania portugueses é necessária «uma clara condenação dos crimes de Israel, da cumplicidade evidente dos EUA e da cumplicidade, aberta ou encapotada, da União Europeia».
«O futuro Governo português tem de reconhecer o Estado da Palestina e não pode, como tem acontecido até aqui, alimentar a escalada de guerra dos EUA, Reino Unido, UE e NATO na região, que apenas conduz ao abismo», adverte o MPPM.
Reiterando a sua solidariedade de sempre para com «a luta de libertação e a resistência do povo palestiniano, em defesa do seu direito a uma pátria soberana e independente, ao pleno respeito pelas suas aspirações e direitos nacionais, à vida», o MPPM saúda as forças democráticas e o movimento popular que, em Portugal e no mundo, têm enchido ruas e praças a dar expressão à solidariedade com a Palestina.
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