|Processo de Paz na Colômbia

Acordo histórico entre FARC-EP e governo colombiano

Cessar-fogo definitivo firmado em Havana

O roteiro acordado entre as partes estabelece que a deposição de armas deve estar completa nos 180 dias subsequentes à assinatura do acordo final de paz, que deve ocorrer dentro de algumas semanas.

O comandante das FARC-EP, e Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, participaram na cerimónia do cessar-fogo definitivo, em Havana (Cuba), a 23 de Junho
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As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP) e o governo colombiano assinaram esta quinta-feira, 23, um acordo de cessar-fogo bilateral e definitivo, que poderá constituir um passo decisivo para pôr fim a um conflito com mais de 50 anos de duração.

No decorrer da cerimónia, procedeu-se à leitura do comunicado conjunto número 76, relativo aos pontos em quem as partes chegaram a acordo: cessar-fogo e deposição de armas; acordo sobre garantias de segurança e luta contra organizações criminosas, incluindo as chamadas sucessoras do paramilitarismo e suas redes de apoio; e acordo sobre o referendo.

As partes sublinharam que, com este acordo, é seu propósito pôr um fim definitivo às acções de carácter militar ofensivo entre as forças governamentais e as das FARC-EP.

Neste âmbito, o documento dispõe que, no primeiro dia da vigência do acordo final, «as forças públicas reorganizarão os seus esquemas de modo a que as FARC-EP possam regressar e reorganizar-se em 23 zonas». Estas zonas de segurança têm como objectivo a desmobilização e integração dos guerrilheiros na vida civil, bem como a entrega das armas, que só terá lugar após o acordo final e será feita de modo progressivo, em três fases.

No comunicado conjunto número 76, as partes também manifestam acordo quanto à criação de um mecanismo de monitorização e verificação tripartido, que será integrado por representantes das FARC-EP, do governo e uma missão política com observadores não armados da ONU.

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