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Governo e Parlamento da Valónia rejeitam CETA

O Governo e o Parlamento regionais da Valónia, na Bélgica, rejeitam o Acordo Económico e de Comércio Global - CETA, o que, atendendo ao quadro constitucional da Bélgica, impossibilita o governo federal de assinar o acordo.

Manifestação contra o CETA em Varsóvia
Manifestação contra o CETA em VarsóviaCréditos / La Vanguardia

Esta decisão dos órgãos soberanos da região da Valónia e a consequente impossibilidade do governo belga de assinar o CETA bloqueiam o processo de assinatura deste acordo de livre comércio e serviços entre a União Europeia e o Canadá, e impede a sua entrada em vigor. A situação agora criada coloca na ordem do dia um acordo que as instituições têm procurado esconder dos povos e constitui um estímulo para a luta contra o CETA, um acordo que surgiu de um processo negocial opaco, desrespeitador da democracia e da soberania dos Estados.

A posição agora adoptada pela Valónia contribui para a denúncia dos objectivos e consequências deste acordo, que representa um instrumento de submissão aos interesses das multinacionais dos direitos sociais, laborais, ambientais e de saúde pública dos trabalhadores e dos povos.

Esta posição de bloqueio permite, por um lado, travar o passo à escalada de liberalização do comércio mundial, cujas graves consequências se reflectiriam também em Portugal e, por outro, demonstrar a importância de os povos defenderem os seus interesses e direitos, e alimenta a chama da luta não só contra o CETA, mas também contra outros acordos de livre comércio e serviços, como a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (TTIP) ou o acordo de liberalização dos serviços (TISA).

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