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Moradores do Páteo da Quintinha ameaçados de despejo

Os moradores do Páteo da Quintinha, em Lisboa, receberam uma ordem de despejo, a acontecer «até às 14h do dia 26 de Agosto». As ameaças sucedem-se desde 1977.

Esta não é a primeira vez que os moradores das casas de função da Guarda Nacional Republicana (GNR), no Páteo da Quintinha, na freguesia da Ajuda, em Lisboa, são notificados com uma acção de despejo. Estão em causa 46 pessoas, reformados da GNR ou respectivas viúvas, que poderão ter de abandonar as habitações até às 14h do dia dia 26 de Agosto.

Desde 1977 que se sucedem as ordens de despejo destes moradores, porém logo nessa altura o Ministério da Administração Interna «deu aos queixosos a garantia de que podiam habitar as casas arrendadas até à morte do último elemento do casal». Tal não impediu que as ameaças se repetissem em 1998 e em 2006, travadas pela intervenção da Junta de Freguesia da Ajuda. Também em 2015 alguns dos moradores receberam cartas do Comando Geral da GNR para que desocupassem as moradias.

Nesta nova ordem de despejo, tal como nas anteriores, «nunca foram apresentadas outras soluções de realojamento para aqueles agregados, cada vez mais idosos e fragilizados. Ao longo dos anos, foram os moradores que sempre cuidaram da manutenção e melhoramentos nas casas, sendo que muitas apresentavam e apresentam ainda condições precárias (…) É de realçar que a totalidade destes moradores são idosos (um com mais de 90 anos), donde nem os seus rendimentos, nem o seu estado de saúde, nem tampouco a sua idade permitem pelos seus meios encontrar alternativa de habitação», denuncia um requerimento de deputados do PCP na Assembleia da República, entregue no passado dia 10.

Também os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML) enviaram um conjunto de pedidos de esclarecimento sobre a matéria ao Presidente da CML, Fernando Medina. Um desse pedidos pede que se informe sobre a atitude a assumir pela CML, «a fim de evitar um desfecho trágico para a situação».

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