Têm sido dados a conhecer vários exemplos de locais onde estão a haver constrangimentos na abertura de turmas no 1º ciclo. A confirmar-se, pode significar que crianças estejam impedidas de frequentar uma escola na sua área de residência. São vários os exemplos já vindos a público.
A Associação de Pais da Escola EB1 do Bairro da Misericórdia deu a conhecer que a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares prepara-se para não abrir nenhuma turma de 1.º ano, apesar de ter 12 inscrições, passando apenas a funcionar com turmas de 2.º, 3.º e 4.º ano de escolaridade no próximo ano letivo. Ainda de acordo com a informação transmitida, esta escola acolhe alunos com necessidades educativas especiais cuja integração é facilitada, entre outros aspetos, pelo facto de ser uma escola pequena. Informaram que a autarquia e a direção do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches são favoráveis à abertura de uma turma de 1.º ano na EB1 do Bairro da Misericórdia, mas a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares mostra-se irredutível na decisão. Os pais e encarregados de educação estão indignados com esta decisão e apelam a que seja revista de forma a que não haja qualquer perturbação no início do ano lectivo.
A Direcção do Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo e a Associação de Pais e Encarregados de Educação do concelho de Vieira do Minho, informam sobre o processo de indeferimento de constituição de três turmas do 2º ano na Escola Básica 1 Domingos Abreu por parte da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares. A turma de 2.º ano indeferida tem entre os 13 alunos dois com necessidades educativas especiais, circunstância que deveria ser suficiente para a autorização da turma. É dado conhecimento que a Direcção Geral não se limitou a indeferir as turmas, mas também enviou ao agrupamento uma listagem com a distribuição dos alunos pelos restantes anos lectivos, tendo como único critério o número máximo de alunos por turma, ou seja, os 26 discentes.
Pais de estudantes das escolas básicas das freguesias de Silvares São Clemente e Regadas, do concelho de Fafe, protestaram recentemente contra a decisão do Ministério da Educação de constituir turmas mistas, integrando crianças do 1.º e do 4.º anos. Tal decisão decorre da anulação de uma turma em cada uma das escolas. Trata-se da mistura de alunos do 1.º e do 4.º ano, com idades e percursos escolares díspares. Consideram que assim pode estar posto em causa o sucesso escolar e o desenvolvimento da aprendizagem das crianças.
Crianças sem vaga para entrar no 1.º ciclo
Há pelo menos dez crianças de seis anos que estão sem vaga no Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, em Vila Nova de Gaia, denunciou a CDU. Num requerimento enviado à Camâra Municipal, a coligação política questiona quantas crianças estão na mesma situação no concelho de Vila Nova de Gaia, e que medidas estão a ser tomadas para que todos os encarregados de educação que efectuaram matrícula, «tenham vaga na rede de ensino público da área de residência e/ou local de trabalho dos pais».
A Lusa entrevistou Sérgio Barros, pai e encarregado de educação do Diogo, uma das crianças que foi matriculada para o próximo ano lectivo 2016/2017 na escola pública EB2/3 de Soares dos Reis, mas que não apareceu em nenhuma das listagens publicadas recentemente.
«Efectuámos a matrícula em data oportuna e há cerca de uma semana, quando saíram as listagens, o meu filho não aparecia em nenhuma lista, tendo-me sido dito que não cumpria as prioridades e que não havia vaga e que tinha de procurar outra escola», explicou o encarregado de educação, acusando a escola de não estar a cumprir a lei, porque não está a dar prioridade a quem tem seis anos, mas está a arranjar vagas para crianças com cinco anos de idade.
Segundo a CDU, esta situação verifica-se, principalmente, pela «falta de capacidade da rede escolar em cada freguesia em responder a toda a procura que existe e de uma reorganização administrativa desta rede que permite que crianças de Mafamude fiquem colocadas em Canelas, crianças de Pedroso fiquem inscritas em Perosinho (como aconteceu em anteriores anos lectivos) e crianças que fazem os seis anos entre setembro e dezembro nunca cheguem a ter vaga».
Casos como o que está a acontecer no agrupamento da Soares dos Reis, segundo a CDU, são «incomportáveis para os encarregados de educação e crianças, uma vez que altera toda dinâmica familiar, ficando tanto na incerteza de ver a situação resolvida, como arriscando-se a que as crianças sejam colocadas longe do local da residência e do local de trabalho, acarretando maiores despesas para o orçamento familiar e consequente desenraizamento social das crianças».
«A rede pública do 1.º ciclo tem de ser revista» alerta a deputada da CDU de Gaia, Paula Batista, considerando que é «inaceitável dizerem aos pais que os seus filhos estão sem vaga na escola pública».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui