Marco histórico do movimento sindical português

Comemora-se, este ano, o 40.º Aniversário do CONGRESSO DE TODOS OS SINDICATOS, realizado nos dias 27, 28, 29 e 30 de Janeiro de 1977, no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, sob o lema: Pela unidade dos trabalhadores; Pela Reestruturação Sindical, estando em curso várias iniciativas destinadas a assinalar este importante acontecimento histórico dos trabalhadores portugueses.

A realização deste Congresso, no qual participaram 1147 delegados, em representação de 258 sindicatos (de entre os 272 inscritos), 13 federações, 17 uniões distritais e sete uniões locais, tendo assistido como convidados 2925 Delegados Sindicais e membros de Comissões de Trabalhadores, constituiu um grande acontecimento no mundo do trabalho e um importante sucesso na luta da classe operária e de todos os trabalhadores, pela consolidação da sua organização de classe e pela defesa das conquistas alcançadas com a Revolução de Abril.

O Contexto político e social em que o congresso se realizou

Cerca de um ano depois do 25 de Novembro, com a publicação da primeira lei dos contratos a prazo pelo 1.º Governo PS, em Outubro de 1976, iniciou-se a contra-revolução legislativa contra os direitos dos trabalhadores conquistados com a Revolução de Abril e consagrados na Constituição da República.

A estratégia desta ofensiva governamental, em obediência ao patronato mais retrógrado, era, não apenas, pôr em causa o direito ao trabalho e à segurança no emprego, mas atingir o conjunto dos direitos individuais e colectivos, tendo como objectivo a intensificação da exploração. Para isso, precisavam de enfraquecer a resistência dos trabalhadores e dos seus sindicatos, e não hesitaram em lançar uma violenta ofensiva contra o movimento sindical unitário, corporizado na Intersindical Nacional, visando minar a sua unidade e atacar a sua capacidade de organização e de intervenção.

O movimento sindical português, nas novas condições do Portugal democrático, tornou‑se uma poderosa organização de massas, desempenhando um importante papel no avanço e defesa das Conquistas da Revolução, na luta pela melhoria das condições de vida das massas trabalhadoras.

Depois do 25 de Abril, os trabalhadores, unidos e organizados no movimento sindical, conseguiram importantes conquistas. Em resultado da sua luta consequente e firme obtiveram a fixação do salário mínimo e aumentos substanciais dos salários; conseguiram o alargamento do tempo de férias e respectivo subsídio; garantiram que a liberdade sindical, o direito à greve e a proibição dos despedimentos sem justa causa fossem consagrados na lei; a contratação colectiva foi dotada de mecanismos mais eficientes, capazes de fazer face às tentativas de sabotagem por parte do patronato.

Estas importantes conquistas foram possíveis porque os trabalhadores dispuseram de uma forte organização de classe, de espírito revolucionário e souberam defender a sua unidade, condição fundamental para a vitória, na luta contra os exploradores e todos os inimigos da democracia e da liberdade.

Sabendo isso, os inimigos dos trabalhadores, derrotados em Janeiro de 1975, aquando da batalha da unicidade, agora animados pela viragem à direita operada na vida política portuguesa depois do 25 de Novembro, passaram a exigir abertamente a liquidação do movimento sindical unitário, julgando ter chegado o momento de liquidar uma das importantes conquistas da nossa Revolução: a existência da central sindical única.

No sentido de confundir os trabalhadores, caluniavam a Intersindical, deturpavam sistematicamente a sua força real, bem como a sua história. A luta contra a Intersindical não visava somente atacar a existência de um movimento sindical forte, coeso, defensor consequente da liberdade e dos interesses dos trabalhadores. Visava igualmente contestar e apagar a sua luta contra o fascismo, durante a qual muitos sindicalistas passaram longos anos nas prisões.

Mas, contra ventos e marés, a Intersindical desenvolvia uma intensa actividade em todos os distritos do continente e ilhas, nas empresas e locais de trabalho, nas ruas e praças do país, desempenhando um importante papel no esclarecimento, organização e mobilização dos trabalhadores contra a recuperação capitalista, contra a legislação anti-operária, em defesa das conquistas da Revolução.

Crescia o descontentamento das massas trabalhadoras e a sua resistência e determinação de fazer frente à política de recuperação capitalista e defender os seus direitos e as conquistas da Revolução.

Era esta poderosa força da luta unida e organizada dos trabalhadores portugueses que o patronato, os reaccionários e os dirigentes de direita do PS queriam liquidar.

A ofensiva contra o movimento sindical unitário era parte integrante da operação de recuperação capitalista. A existência de um forte movimento sindical, unido e organizado, era um sério obstáculo à concretização dos projectos de recuperação capitalista.

Participação democrática e massiva dos trabalhadores na preparação e nas sessões do Congresso

Foi neste contexto que se realizou o Congresso tendo por base todo um vasto trabalho preparatório que decorreu ao longo de quase um ano, desde o dias 26 de Março de 1976, data em que Intersindical anunciou o congresso, num Plenário de Sindicatos realizado em Coimbra.

Foram realizados milhares de plenários de trabalhadores, assembleias gerais de sindicatos, de dirigentes, delegados sindicais e membros de CT, sempre a culminar com votações de braço no ar ou por voto secreto, a deliberar sobre as teses e a participação no Congresso. Calcula-se que terão participado na preparação do Congresso cerca de um milhão de trabalhadores.

A discussão dos documentos do Congresso foi feita na base dos problemas concretos que afectavam e preocupavam os trabalhadores, ao mesmo tempo que se demonstrava que a unidade, a organização e a luta são fundamentais para o êxito da sua luta.

O sentimento profundo da importância estratégica da Unidade dominou o estado de espírito e as intervenções de todos os participantes, quer na fase preparatória quer no decorrer do Congresso.

Daí que tenha ficado conhecido também como o Congresso da Unidade. Foi neste ambiente, combativo fraterno, de unidade e solidário, que nasceu a palavra de ordem, ainda hoje ouvida nas manifestações realizadas pelo movimento sindical: «CGTP – UNIDADE SINDICAL».

O hino e o símbolo institucionalizados no I Congresso da INTERSINDICAL, foram confirmados e o nome foi alterado passando a Central a designar-se Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN).

Este Congresso, sendo o primeiro depois da promulgação e da entrada em vigor da Constituição da República, adoptou como referência os seus parâmetros fundamentais para a definição das linhas programáticas e de orientação, para a acção sindical a desenvolver pela CGTP-IN, consubstanciadas no Programa de Acção e no Caderno Reivindicativo Imediato, nele aprovados.

Vitória histórica

O Congresso de Todos os Sindicatos entrou para a história do movimento sindical como um ponto muito alto da luta pela unidade e pelo reforço da organização sindical.

Constituiu uma concludente resposta de classe dos trabalhadores às actividades e manobras das forças que apostavam na divisão do movimento sindical e no enfraquecimento de uma das mais poderosas linhas de defesa da democracia portuguesa.

A realização do Congresso foi uma vitória dos trabalhadores e uma derrota para as forças do grande capital, seus representantes no plano político e seus agentes no seio dos trabalhadores.

A realização do Congresso de Todos os Sindicatos revigorou o Movimento Sindical Unitário e reforçou as razões dos trabalhadores para continuarem a lutar, com determinação e confiança, contra as políticas de direita e pelos seus direitos e interesses, sempre na perspectiva da construção de uma sociedade de progresso e justiça social onde não tenha mais lugar a exploração do homem pelo homem.