Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República (PR), após auscultações aos partidos com assento parlamentar e os 18 elementos que compõe o Conselho de Estado, optou pela dissolução da Assembleia da República (AR) e a convocação de novas eleições legislativas, não dando oportunidade à maioria absoluta do PS de nomear um novo primeiro-ministro e Governo.
O Presidente da República acompanhou a posição do PSD (e, em parte, do PS e PAN), que defendiam o adiamento da destituição da AR até depois da promulgação do Orçamento do Estado para 2024. Oficialmente, o Governo de maioria absoluta do PS continuará em funções até, pelo menos, a votação final global do documento a 29 de Novembro, seguindo-se a rápida promulgação pelo PR.
Destituído o Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa convocará eleições para o dia 10 de Março de 2024.
Enquanto decorre esta crise política, prossegue, sem solução por parte da maioria governativa e dos partidos que agora (PSD e PAN) clamam pela aprovação do OE24, a crise que afecta a vida concreta das populações, seja na área da saúde, na habitação, educação ou na crise do custo de vida. Após a reunião com o PR, PCP e BE defenderam a dissolução da AR e convocação de eleições antes ainda da aprovação do orçamento.
Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, reforçou «a avaliação negativa» que os comunistas fizeram do Orçamento do Estado, que «não aborda adequadamente nenhum dos problemas mencionados, como os salários, as pensões, a habitação e a saúde». Mariana Mortágua, coordenadora do BE, considera «mais importante resolver rapidamente a crise política».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui