|Assembleia da República

No regresso da AR, a esquerda já está a dar corpo ao combate

Na sequência das eleições do passado dia 10 de Março, os deputados eleitos tomaram hoje posse na Assembleia da República. Além do espectáculo mediático que há quem tente criar, à esquerda surge a seriedade de querer resolver os problemas do país. 

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Se amanhã os jovens trabalhadores sairão à rua para lutar, há quem no plano institucional acompanhe as pretensões reivindicativas. Já no primeiro dia de funcionamento da Assembleia da República, dia em que se dá a tomada de posse dos deputados e a eleição do presidente e vice-presidentes da casa democracia, foram já anunciadas medidas.

O primeiro partido a apresentar as medidas e a honrar o compromisso assumido em plena campanha eleitoral foi o PCP. Os comunistas anunciaram já 10 propostas que definem como prioritárias para resolver alguns dos problemas do país. 

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000 euros durante 2024; aumento extraordinário das pensões com efeitos a Janeiro de 2024; fim da caducidade da contratação colectiva; reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores; criação do regime de dedicação exclusiva no SNS; limitação da actualização das rendas e revogação do balcão dos despejos; colocação dos lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro; contabilização integral do tempo de serviço dos professores e educadores; e atribuição do suplemento às forças e serviços de segurança foram as propostas apresentadas.

A par deste leque de propostas, o partido assume ainda a sua veia internacionalista ao apresentar um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo reconheça o Estado da
Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental,
conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas.

Seguindo a deixa do PCP, o Bloco de Esquerda também apresentou um conjunto de propostas. Devolução do tempo de serviço aos docentes; aumentos na administração pública; valorização das carreiras dos profissionais de saúde; equiparação do subsídio da PSP e GNR ao da PJ; e redução do IVA das telecomunicações, electricidade e gás são alguns dos pontos que os bloquistas consideram importantes. 

O Bloco de Esquerda, acompanhando o PCP também propôs o reconhecimento do Estado da Palestina, no sentido de Portugal poder acompanhar o reconhecimento já feito por 139 dos 193 Estados-membros das Nações Unidas.  

Os bloquistas voltam, no entanto, a propor um Salário Mínimo Nacional de 900 euros, abaixo das reivindicações da CGTP-IN e dos jovens que amanhã sairão à rua. A proposta mais perigosa, dada actual composição da Assembleia da República, é a criação de um círculo eleitoral nacional de compensação, algo que pode obrigar a alterações à lei eleitoral. 
 

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