|Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

Presidente do banco público recebe 423 mil euros por ano

PSD quer Domingues a ganhar 400 mil euros na CGD

O PSD quer que os salários dos gestores da Caixa voltem a ter como limite a média das remunerações dos últimos três anos. No caso de António Domingues, o valor seria de 402 mil euros por ano.

As alterações ao estatuto do gestor público aprovadas pelo governo do PSD e do CDS-PP não permitiam limitar os salários dos administradores do banco público
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A polémica em volta dos salários milionários que os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) continua e o PSD já prometeu insistir na revogação do decreto-lei que isentou estes gestores dos limites salariais existentes. Mas os limites já eram muito flexíveis, o que permitiria a António Domingues, o novo presidente do banco público, receber mais de 402 mil euros por ano, uma diferença de 1500 euros por mês face ao 30 200 euros que recebe actualmente.

O estatuto do gestor público, na redacção fixada em 2012, previa a possibilidade de opção pela média de remunerações dos «três últimos anos do lugar de origem», para administradores de empresas «cuja principal função seja a produção de bens e serviços mercantis, incluindo serviços financeiros, e relativamente à qual se encontrem em regime de concorrência no mercado». Ou seja, no caso da CGD, o limite era este.

António Domingues recebeu, entre 2013 e 2015, uma remuneração fixa entre os 378 225 e os 423 500 euros anuais, enquanto vice-presidente da Comissão Executiva do BPI. A média destes valores daria um vencimento anual de 402 204 euros na sua nova posição, cerca de 28 728 euros por mês (em 14 meses).

O Governo fixou o salário anual de Domingues nos 423 mil euros, um valor ligeiramente acima do que propõe o PSD. Apesar do escândalo com que recebeu os valores auferidos pelos administradores da CGD, o partido rejeitou recentemente, juntamente com o PS, uma proposta do PCP para que fosse fixado um limite objectivo, no caso 90% do salário do Presidente da República, aproximadamente o valor auferido pelo primeiro-ministro.

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