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Acordo com o Canadá sob escrutínio

Deputados discutem rejeição de acordos de comércio livre

O Parlamento discute, esta tarde, uma petição e quatro projectos de resolução sobre o acordo de livre comércio com o Canadá. BE, PCP e PEV não querem que tratado entre em vigor sem ratificação na AR.

Manifestação contra os acordos de comércio livre, em Estugarda
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O Acordo Económico e Comercial Global (CETA, na sigla em inglês) foi assinado em Outubro pelo governo canadiano e pela Comissão Europeia, depois de sete anos de negociações envolvidas em grande secretismo. Este acordo, em conjunto com o TTIP – acordo similar com os Estados Unidos da América –, foi alvo de forte contestação dos dois lados do Atlântico.

Finalizadas as negociações, a região belga da Valónia chegou a rejeitar o CETA; no entanto, após fortes pressões internas e externas, a decisão acabou por ser revertida.

A Comissão Europeia pretendia fazer entrar em vigor o CETA já em Janeiro sem a ratificação dos parlamentos nacionais, intenção que foi travada pela contestação de vários países, organizações representativas dos trabalhadores e de oposição ao comércio livre.

Apesar do recuo, o documento deverá ser votado pelo Parlamento Europeu em Fevereiro e, caso seja aprovado, Bruxelas quer impor a aplicação de parte do acordo, que corresponde a competências exclusivas da União Europeia. No essencial, está em causa a redução das pautas alfandegárias com o Canadá.

Os projectos de resolução do BE, do PCP e do PEV rejeitam a entrada em vigor do CETA, enquanto o PAN pede um debate alargado sobre o acordo. A discussão dos projectos na Assembleia da República (AR) está marcada para esta tarde, com a votação agendada para o final da sessão plenária de amanhã.

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