Os números do turismo e os números dos trabalhadores do turismo

Ontem foram divulgados dados do Instituto Nacional de Estatística que nos indicam que no primeiro semestre deste ano a receita total da actividade turística atingiu os 1163,5 milhões de euros, mais 16,5% do que em igual período de 2015. A taxa de ocupação média subiu para 43,1%, mais 2,7 pontos percentuais do que em igual período de 2015, e o número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros cresceram 11,2% em relação ao mesmo período de 2015.

Apesar da evolução positiva no sector, que se pode dizer positiva para o país, não tem havido uma melhoria das condições laborais dos trabalhadores da hotelaria. Já em 2014, o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, nos resultados publicados do Inquérito aos Ganhos e à Duração do Trabalho por sectores de actividade, mostrava-nos que o sector de actividade de alojamento, restauração e similares é dos que pratica dos salários mais baixos de toda a economia do país, só superado pelo sector da fabricação de têxteis, indústria do vestuário e do couro. 

Os dados indicavam-nos ainda que neste sector a média de trabalhadores com um nível de remuneração idêntico ao Salário Mínimo Nacional era em Outubro de 2014 bem superior à média nacional – neste sector 25,6% dos trabalhadores recebiam o Salário Mínimo Nacional enquanto a média nacional é de 19,6% para todos os sectores de actividade. Os dados mostravam também que os níveis de precariedade neste sector não têm paralelo em qualquer outro sector da actividade económica no nosso país: 39,5% dos seus trabalhadores tinham contrato a termo, enquanto a média nacional era de 28,4%; e 7,5% dos seus trabalhadores eram aprendizes ou estagiários, enquanto a média nacional dos vários sectores era de 3%. 

Hoje, a situação mantêm-se para os trabalhadores desta área. Prova disso, são os inúmeros protestos que ocorreram recentemente e que estão marcados para as próximas semanas.É importante não esquecer que a actividade turística e o seu sucesso está assente na qualidade e disponibilidade do trabalho realizado. A maior ou menor satisfação do turista tem uma ligação intima, não com o empresário proprietário do empreendimento onde se instalou, mas com o trabalhador com quem contactou. Assim, valorizar o trabalho realizado no sector do turismo e os seus trabalhadores é não só justo e uma questão de dignidade, como é também um indispensável contributo para o sucesso do sector.

Medidas têm que ser tomadas para combater estas condições dos trabalhadores. Dar à Autoridade para as Condições de Trabalho as condições e os mecanismos para combater o trabalho ilegal e precário no sector do turismo; regulamentar os estágios lectivos e profissionais, em contexto de trabalho, no sentido de impedir que as empresas recorram, de forma abusiva, a esta prestação de trabalho e criar mecanismos de controlo adicionais no sentido de garantir que os estágios nas empresas cumpram com as normas legais em vigor e que não sirvam para substituir trabalhadores; as empresas têm que fazer reflectir o seu desempenho nos salários dos seus trabalhadores e na relação vincular que com eles estabelecem.

É importante também não esquecer que, para o desenvolvimento do país, este não pode estar só dependente dos serviços. O estímulo à actividade produtiva tem um papel central para o cumprimento desse objectivo.