«Depois de repetidas tentativas de contacto com um Conselho de Administração que se tem mantido fechado ao diálogo e à resolução dos problemas em ambiente de negociação», os trabalhadores da Casa da Música escalaram, recentemente, a sua acção reivindicativa, «apresentando a sua proposta de Acordo de Empresa».
Este documento, explica, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN), é a base para a «conquista de direitos» como a semana de 35 horas, a evolução de carreiras, a regulação de horários, o fim da discricionariedade nas avaliações de desempenho e a «contratação efectiva do pessoal necessário ao funcionamento regular da Casa da Música».
Mais do que um príncipio de justiça, o Acordo de Empresa é «uma necessidade absoluta» para esta instituição cultural. Os últimos anos tem sido marcados «por conflitos laborais que podem e devem ser regulados em sede de negociação colectiva»: até agora, a administração tem preferido manter a precariedade e os salários de miséria.
«O CENA-STE congratula os trabalhadores da Casa da Música pelos 18 anos que agora se celebram desde a abertura desta instituição e pelo seu papel importante para a cultura nacional», instando a fundação que gere a Casa da Música a assinar a data com a «dignidade» que lhe merecem os trabalhadores, conferindo-lhes os direitos que, até agora, tem sistematicamente negado.
O sindicato está a negociar convenções colectivas «em várias frentes», incluindo o Teatro Nacional D. Maria e o OPART, em Lisboa, e o Teatro Nacional São João, no Porto, «com vista a garantir condições justas para quem trabalha na cultura, em luta contra a desprotecção social, a desregulação e a precariedade que ainda dominam o sector».
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