Câmara Municipal de Lisboa

Os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa promovem esta quinta-feira, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho, uma sessão de apresentação e debate da proposta para a criação do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA).

O Tribunal Constitucional declarou, esta terça-feira, inconstitucional a taxa de protecção civil aplicada pela Câmara Municipal de Lisboa. Fernando Medina já garantiu que devolverá os valores cobrados aos munícipes.

O anúncio sobre mudanças nos teatros municipais é feito pela vereadora da cultura, Catarina Vaz Pinto, numa entrevista ao Público. A concessão do Teatro Municipal Maria Matos é uma das questões que já suscitaram críticas.

Apesar de na campanha eleitoral para as autárquicas ter defendido a extinção da Taxa Municipal de Protecção Civil, na reunião da Câmara de Lisboa, esta quinta-feira, o vereador do BE impediu a sua revogação. 

O encerramento de seis unidades hospitalares em Lisboa, com a construção do Hospital de Lisboa Oriental em regime de PPP, foi rejeitado pelo PCP com uma moção na Câmara capital. O documento foi chumbado, com votos contra dos vereadores do PS, do CDS-PP e do PSD, e a abstenção do BE, que tem o pelouro da Saúde.

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN) entregou, nesta sexta-feira, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, um caderno reivindicativo discutido pelos trabalhadores da limpeza urbana, exigindo a resolução de «inúmeros problemas» que os afectam.

Numa «Carta Aberta às Candidaturas à Câmara Municipal de Lisboa», o CENA-STE chama a atenção para a situação vivida pelos trabalhadores da AMEC-Metropolitana, salientando a necessidade de acabar com os cortes salariais e de dotar a estrutura com um orçamento condizente.

Esta segunda-feira foi assinado o primeiro acordo de empresa da CarrisBus, pela administração e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), onde são garantidos «direitos, progressões profissionais e aumento de salários».

Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta quarta-feira o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa, que impedia a sua privatização, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa.

Os guardas florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna) e do Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, vão estar concentrados junto ao Ministério da Administração Interna, na próxima sexta-feira.

Na resolução saída do plenário geral realizado esta segunda-feira, os trabalhadores da CarrisBus reclamam alterações ao acordo de empresa proposto pela administração e pela autarquia, e convocam greve para o dia 23 de Junho.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação para a instalação de câmaras de videovigilância na Avenida Almirante Reis e ruas adjacentes com o argumento do combate ao tráfico de droga e à toxidependência. PCP, PEV, BE e PAN votaram contra.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) assinou com o CESP o acordo de empresa, cuja proposta sindical data de 2005. Trabalhadores passam a cumprir 35 horas semanais.

A nova proprietária da Carris apresentou uma proposta de acordo de empresa que «consagra a precariedade como norma», denuncia o sindicato. Os trabalhadores criticam ainda desregulamentação de horários e a tabela salarial proposta.

No final da semana passada foi assinado o acordo que garante a todos os trabalhadores da Gebalis as 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores.

Os trabalhadores do Município de Lisboa queixam-se de não serem ouvidos pelo Executivo de Fernando Medina nos processos de transferência de instalações dos serviços da Protecção Civil e da Estrutura Verde.

Na reunião privada da Câmara de Lisboa, realizada quinta-feira, foi aprovada a proposta do PCP para os moradores da Penha de França, que propõe a criação de 50 lugares de estacionamento em cave e 55 lugares ao ar livre, na Avenida General Roçadas.

Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa contestam a passividade da autarquia face ao encerramento da estação de Metro de Arroios nos dias do evento internacional Web Summit.