Função pública açoriana exige recuperação do poder de compra

A exigência da recuperação urgente do poder de compra dos funcionários públicos açorianos foi apresentada, na última sexta-feira, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN), numa reunião com o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

No encontro para a auscultação do Orçamento Regional para 2024, bem como das Orientações de Médio Prazo, a estrutura sindical apresentou um conjunto de medidas com vista à progressão e valorização dos trabalhadores da Administração Pública regional, bem como a valorização dos serviços públicos e o reforço das funções sociais do Estado, tendo reclamado também garantias da tutela. 

«Foram pedidas garantias [de] que seriam mantidas as progressões obrigatórias com 6 pontos, apesar deste modelo avaliativo não ser o adequado, e o aumento da remuneração complementar, mesmo que insuficiente, e a integração dos 515 trabalhadores precários contratados no âmbito do programa COVID-19», refere o sindicato num comunicado à imprensa. 

Em termos de remuneração complementar, o STFPSSRA propôs o enquadramento até ao 20.º nível da Tabela Remuneratória Única e «a correspondência dos 100% ao valor de 100 euros, considerando que o aumento idêntico à inflação estaria muito distante da real necessidade dos trabalhadores».

Entretanto, insiste na reivindicação de medidas como o aumento do salário mínimo na Administração Pública para 920 euros, atingindo os 1000 euros em 2024, e da remuneração complementar para 100 euros. A actualização do subsídio de refeição para 10,50 euros e a recuperação dos direitos resultantes das promoções e das progressões nas posições remuneratórias são outras exigências do sindicato, que não abdica da contagem de todo o tempo de serviço nas carreiras em que as progressões dependem desse factor.