Dimensão económica e social do desemprego

Hoje ao fim da manhã, serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) os resultados do Inquérito ao Emprego do segundo trimestre do ano. Saberemos então qual é a estimativa actual do desemprego em Portugal e não temos dúvidas de que estaremos a falar de mais de meio milhão de desempregados em sentido restrito e mais de um milhão em sentido lato.

A boa notícia que será certamente a confirmação da continuação da redução do desemprego que se tem vindo a verificar nos últimos trimestres em termos homólogos, dado o muito baixo ritmo de crescimento da nossa economia, é ofuscada por um nível de desemprego que é ainda hoje quase o triplo daquele que se registava no início deste século e por uma criação de emprego muito inferior à redução registada no desemprego.

A emigração, mais de cem mil em 2015 e mais de meio milhão desde a chegada da Troika, em 2011, e a saída do mercado de trabalho para a situação de inactivos continuam a ser as alternativas encontradas por muitos daqueles que não encontram no mercado de trabalho nacional resposta para a sua situação de desemprego.

«Quanto maior for o chamado exército de reserva de trabalhadores desempregados, maior e mais eficaz é a pressão que é exercida sobre os direitos dos trabalhadores, maior é a precariedade, mais baixos são os salários (...).»

É hoje quase um lugar-comum dizer-se que o desemprego pela sua dimensão económica e social é o maior problema que o País enfrenta.

No entanto, indiferentes a essa realidade, os detentores nacionais e internacionais do grande capital e os governos de direita ao seu serviço utilizam cada vez mais a ameaça de desemprego, por despedimento individual ou colectivo, acompanhado pelo encerramento ou deslocalização de empresas, para procurar vergar os direitos e interesses das classes trabalhadoras. E, quanto maior for o chamado exército de reserva de trabalhadores desempregados, maior e mais eficaz é a pressão que é exercida sobre os direitos dos trabalhadores, maior é a precariedade, mais baixos são os salários, maior é a duração do horário de trabalho.

Ao desperdiçar a capacidade produtiva de mais de um milhão de portugueses, que em plena vida activa se vêem afastados do mercado de trabalho, os sucessivos governos ao serviço da política de direita abdicaram da possibilidade de atingir níveis de produção nacional muito superiores e empurraram para a pobreza centenas de milhares de portugueses – estima-se que este nível de desemprego real tenha custado ao país em 2015 cerca de 27% do seu PIB, cerca de 48 mil milhões de euros, seja responsável por uma quebra nas receitas da Segurança Social de cerca 10 mil milhões de euros e por uma quebra na receita fiscal de pelo menos 12 mil milhões de euros. Só no período de intervenção da Troika no nosso país (2011-2015) o acréscimo do desemprego custou ao país em média 15% do seu PIB anual potencial.

Mas nada disto os preocupou ou preocupa porque para eles muito mais importante do que a defesa do interesse nacional, do que a plena utilização da capacidade produtiva do nosso país e o que daí resultaria em redução do desemprego, em bem-estar das populações, em erradicação da pobreza, em resolução dos desequilíbrios externos da nossa economia, é o aprofundamento do desequilíbrio da distribuição do rendimento em detrimento dos rendimentos do trabalho e a favor dos rendimentos do capital (lucros, juros e rendas), que faz parte da sua matriz ideológica.

E afinal esse seu máximo objectivo foi atingido nos últimos cinco anos, com os rendimentos do capital a crescerem 5,2% (3,8 mil milhões de euros), enquanto os rendimentos do trabalho caíram 8,6% (7,3 mil milhões de euros).

«Os últimos cinco anos foram maus para os trabalhadores, para os pensionistas e reformados e para as centenas de milhares de desempregados e suas famílias, mas os detentores de rendimentos de capital não se queixam (...).»

Os últimos cinco anos foram maus para os trabalhadores, para os pensionistas e reformados e para as centenas de milhares de desempregados e suas famílias, mas os detentores de rendimentos de capital não se queixam já que viram crescer uma vez mais o seu peso no rendimento nacional.

Para o governo de direita do PSD/CDS-PP que o povo português com o seu voto derrotou no passado dia 4 de Outubro, o enorme agravamento do desemprego registado entre 2011 e 2015 foi apenas um dos danos colaterais de uma política que convictamente defenderam e de cujos resultados se orgulham, mesmo que tenha conduzido à devastação social que todos conhecemos.

Olhar para o desemprego sem hipocrisias, percebendo o drama individual e colectivo que ele sempre representa, para além do seu impacto económico, terá de constituir uma marca distintiva de qualquer governo que se queira distanciar da política de direita, por mais ténues que sejam esses sinais.