concertação social

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

O PS convergiu com o PSD e o CDS-PP, e estes salvaram os primeiros: os três inviabilizaram as propostas do PCP para travar a desregulação dos horários de trabalho e defender os direitos da contratação colectiva.

Com o lay-off, o Estado suporta 84% dos custos salariais, financiando directamente 70% dos salários de cerca de 800 mil trabalhadores, que ficam com os seus rendimentos reduzidos a 2/3.

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou «profundo repúdio» quanto ao acordo com o patronato sobre legislação laboral e apelou à rejeição da proposta do Governo.

O acordo do Governo PS, patrões e UGT não inclui a reposição dos 30 dias de compensação por despedimento, assumindo a continuidade do projecto neoliberal do Governo de Passos Coelho, que aplicou a medida.

As mudanças à lei laboral com que o Governo quer permitir novas formas de precariedade foram levadas ao debate pelo PCP. Jerónimo de Sousa pediu respostas para os jovens e o seu futuro.

O Governo vai apresentar propostas esta sexta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social, uma semana depois de ter convergido com a direita no Parlamento, para chumbar alterações à legislação laboral que são favoráveis aos trabalhadores.

A CGTP-IN considerou que o aumento em 30 euros do salário mínimo nacional para 2021 é «insuficiente» e fica «aquém do necessário» para acabar com a pobreza dos trabalhadores.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, esteve este domingo em Santarém, onde relembrou que o Governo «leva já seis meses de atraso», além de ter criticado o recente acordo laboral.

O Governo dos Açores apresentou um acordo de parceria estratégica de rendimentos, sustentabilidade e crescimento para 2023/2028. A CGTP/Açores caracterizou-o como «desadequado» e «inócuo». Veja porquê.

A estrutura lançou um apelo aos deputados para que aprovem o acordo do Governo com o patronato, que a UGT apoiou e a CGTP-IN recusou, por «respeito pela legitimidade dos parceiros sociais».

As confederações sindicais denunciaram que o Governo não quer dar aumentos salariais na Administração Pública em 2019, à saída da reunião da Concertação Social desta sexta-feira.

A cerimónia de assinatura do acordo laboral entre Governo, patronato e UGT decorreu esta segunda-feira, na sede da Concertação Social. A CGTP-IN esteve ausente e afirmou tratar-se de um novo ataque.

Como patrões que são, a CIP já reuniu com quem dá ordens para dar o «pontapé de saída» para a Concertação Social. O mais preocupante é o presidente da CIP ter dito que já mandou propostas ao Governo e que as mesmas já constam no Programa de Governo.

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

Apesar de o Governo não prever aumentos salariais na Administração Pública em 2019, o primeiro-ministro afirmou que «respeita a negociação colectiva». Desde 2009 que não há actualização.

A Intersindical não subscreve o acordo de formação e qualificação profissional devido à «ausência» de medidas «impulsionadoras de uma efectiva alteração das políticas de formação e qualificação».