Governo PSD/CDS-PP

O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade, com os votos de PSD e CDS, a abstenção de PS, PAN e JPP, e os votos contra dos restantes partidos. Segue-se a discussão na especialidade.

O parecer do Conselho de Finanças Públicas indica que há uma diferença de 2,3 mil milhões de euros entre o saldo orçamental que o Governo antevê e aquele que considera provável. 

A denúncia é da CGTP-IN, que alerta para as palavras da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao afirmar que «não pode ser financeiramente mais vantajoso ficar sem trabalhar».

A CGTP denuncia a estratégia governamental de acenar com «supostas alterações» ao pacote laboral, que «em nada alteram a degradação das condições de trabalho e de vida». Dia 8 de Novembro há marcha nacional em Lisboa.

O documento propunha garantir pensões e habitação dignas, entre outras medidas, mas foi rejeitado no Parlamento pelos partidos que suportam o Governo, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. 

Os salários dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, ao serviço dos EUA, são pagos a cada 15 dias, num valor inferior ao salário mínimo nos Açores. Estados Unidos não pagaram parte da quinzena de Outubro.

O movimento Vida Justa está a mobilizar para a manifestação contra o pacote laboral do PSD/CDS, convocada pela CGTP-IN para 8 de Novembro, afirmando «as reivindicações de trabalho e habitação digna para os bairros».

Com a extinção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ambicionada pelo PSD/CDS-PP, vão-se «acumular funções, dispersar meios de acção e diminuir o número de trabalhadores», consideram “Os Verdes”.

O Governo PSD/CDS-PP anunciou um aumento de 3,5% no OE com as despesas com o pessoal na Educação. Grande parte deste valor «já se encontra “comprometida” por obrigação legal ou por compromissos assumidos», alerta a Fenprof.

A proposta de Acordo Colectivo de Trabalho do Ministério da Saúde tem como único objectivo «poupar dinheiro à custa do trabalho dos enfermeiros» e «facilitar a entrega da gestão pública» às PPP, denuncia o SEP/CGTP.  

De acordo com a MURPI, dois em cada três pensionistas vivem abaixo do limiar de pobreza, definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 591 euros mensais. Estima-se que 1,3 milhões de pensionistas estejam nesta situação.

Findos os prazos de candidatura à medida de apoio à entrega de uva para destilação na Região Demarcada do Douro, a CNA e a AVADOURIENSE reclamam do Governo medidas urgentes para a Região Demarcada do Douro.

1800 milhões de benefícios fiscais para o grande capital, 1500 milhões para as concessionárias das auto-estradas e metade dos recursos do SNS para os grupos privados, demonstram bem a quem serve este OE.

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) acusou o Governo de estar a usar medidas avulsas para fins eleitorais, após o anúncio do primeiro-ministro de que o Complemento Solidário para Idosos será aumentado em 40 euros.

Até 2008, o salário base destes trabalhadores era 63% superior ao salário mínimo nacional. Hoje, a base salarial é o mínimo possível. Transportes do Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre e Sintra em greve no dia 10.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) abriu um concurso público para contratar serviços de consultoria económico-financeira, no valor máximo de 220 mil euros, com o objectivo de avaliar as concessões da CP e da Fertagus. Em marcha está uma estratégia de destruição dos serviços públicos.
 

A ULS Braga quis contratar os 40 enfermeiros integrados no plano de contingência de Verão, mas a ministra da Saúde não deixou. Entrega da gestão do Hospital de Braga a uma PPP é a única justificação, acusa o SEP/CGTP.