Governo PSD/CDS-PP

Enquanto os trabalhadores paralisavam o país em protesto contra o pacote laboral, o Governo PSD/CDS publicou um Decreto-Lei que reduz para 1/4 os encargos das empresas que não declaram os trabalhadores à Segurança Social.

Partidos, juventude e utentes repudiam declarações «elitistas» de Fernando Alexandre, que foi chamado ao Parlamento após dizer que as residências universitárias se degradam por darem prioridade a bolseiros.

Há um «falhanço estrutural grave» na forma como o sector social nos Açores é «financiado e fiscalizado», afirma o SITACEHT/CGTP. Trabalhadores asseguram funções vitais enquanto Governo não cumpre as suas obrigações.

Para o STAL, a elevada adesão à greve geral demonstra a «forte rejeição às alterações à legislação laboral», assim como a «unidade e determinação dos trabalhadores em prosseguir a luta». 

A adesão à greve geral desta quinta-feira foi, segundo a CGTP, superior a três milhões de trabalhadores. «Um aviso claro a todos aqueles que consideram que a voz dos trabalhadores não conta», alertou Tiago Oliveira.

Cerca de 1,3 milhões de trabalhadores em Portugal, ou seja, 29,6% dos assalariados, vivem actualmente em situação de precariedade laboral, de acordo com um estudo divulgado pela CGTP-IN. Pacote laboral prevê a intensificação da precariedade, facilitando o recurso ao outsourcing.

O PCP quer saber a razão de o Plano de Investimento na Defesa não ter sido discutido na Assembleia da República, quando o Governo decide avançar com um pedido à Comissão Europeia de 5,8 mil milhões de euros.

Se não for derrotado, o pacote laboral pode ser a machadada final na contratação colectiva, alerta o Sinapsa/CGTP-IN. Patrões passariam a ter o direito de cancelar unilateralmente qualquer convenção ao fim de 4 anos.

A Intersindical critica as afirmações do primeiro-ministro, segundo as quais as alterações à legislação laboral «abrem portas» a um salário mínimo de 1500 euros e a um salário médio de 2000 ou 2500 euros.

As maiores empresas nacionais arrecadam lucros recorde. Em 2024 foram distribuídos 2,9 mil milhões de euros em dividendos aos accionistas e prevêem 3,2 mil milhões em 2025. A necessidade de «flexibilização» para aumentar a produtividade à custa da destruição de direitos esbarra no empobrecimento dos trabalhadores.

O  pacote laboral, proposto pelo Governo, quer tornar a entrada dos sindicatos nas empresa quase impossível e esvaziar o poder de greve dos trabalhadores. Associando estas propostas à intensificação da precariedade e restantes ferramentas de exploração, temos apresentado um projecto draconiano. 

Horários imprevisíveis, horas extra não pagas, fins-de-semana transformados em dias de trabalho normais. Esta é a realidade que o Governo quer com a sua proposta de «flexibilização» horária do pacote laboral, que entrega aos patrões o controlo absoluto sobre o tempo dos trabalhadores.