Legislação laboral

Num documento detalhado intitulado Razões para Combater as Propostas do Governo PSD/CDS para a Legislação Laboral, a CGTP-IN apresenta uma análise ponto a ponto das alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. Vê o explicador da análise. 

A Intersindical Nacional promove este sábado uma manifestação nacional na capital, onde são esperadas dezenas de milhares de trabalhadores em protesto por melhores condições de vida e de trabalho.

No ano passado, quase metade das horas extraordinárias não foram remuneradas pelos patrões, tendo ficado por pagar aos trabalhadores cerca de 820 milhões de euros. A situação repete-se desde 2011.

Os patrões já esfregam as mãos. A Associação Empresarial do Minho emitiu um comunicado em que pede ao novo Governo para rever a legislação laboral, não no sentido de defender os trabalhadores, mas no sentido de aumentar a exploração.

Enquanto a União Europeia e os seus governos alinham na intensificação do belicismo, atacam simultaneamente as funções sociais do Estado e os direitos dos trabalhadores. Com o empobrecimento, a luta dos trabalhadores tem-se intensificado Europa fora. 

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

Pelo que significa celebrar o seu aniversário no dia em que entram em vigor as alterações à lei laboral, a CGTP-IN marcou presença nos locais de trabalho e em acções de luta por todo o País.

Este sábado, às 16h, há manifestações em várias cidades contra a proposta de alteração do Código do Trabalho que ameaça os direitos das mulheres trabalhadoras. Em Lisboa, o protesto decorre junto ao Parlamento.

O patrão do Pingo Doce diz que o BE e o PCP «só atrapalham», que os sindicatos «não querem negociar» e que quer liberdade para negociar, individualmente, horários que possam chegar às 12 horas por dia.

Catarina Martins anunciou esta manhã, no arranque da convenção do BE, que vai propor o nome de Marisa Matias para encabeçar a lista às eleições do próximo ano.

A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, defendeu que as linhas orientadoras do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho são insuficientes para garantir trabalho digno.

Horários imprevisíveis, horas extra não pagas, fins-de-semana transformados em dias de trabalho normais. Esta é a realidade que o Governo quer com a sua proposta de «flexibilização» horária do pacote laboral, que entrega aos patrões o controlo absoluto sobre o tempo dos trabalhadores.

O PCP vai levar a sua proposta de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ao Parlamento para dia 28, anunciou o líder parlamentar no final das jornadas parlamentares.

A proposta do PS constitui uma «ofensiva contra todos os trabalhadores» que deve ser combatida com a «mobilização geral» para manifestação em Lisboa.

Foi hoje apresentado o Programa de Governo. Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, numa primeira leitura consegue identificar-se o retrocesso como marca indelével do Governo da AD. Do trabalho à Habitação, o ataque é claro.  

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer criar um regime laboral especial aplicável a situações de calamidade, como as tempestades que têm devastado o país. O objetivo é permitir que empresas possam contratar trabalhadores de forma «mais flexível». 

A CGTP-IN lançou um apelo a todos os trabalhadores para, face à aprovação na generalidade do pacote laboral do Governo, promovam a unidade na luta contra os «conteúdos gravosos».