Lei de Bases da Saúde

Quase 30 anos depois, o Parlamento debate uma nova Lei de Bases da Saúde. Que benefícios podem advir para o serviço público? Qual deve ser o papel dos privados? Eis alguns dos aspectos em análise.

As negociações de hoje entre o PCP e o Governo abriram a porta à inscrição na Lei de Bases da Saúde do princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, revogando a legislação sobre as PPP.

Marcelo Rebelo de Sousa admite vetar a nova Lei de Bases da Saúde se não tiver o voto favorável da direita ou, entenda-se, se não acolher o negócio dos privados.