Hipermercados: uma verdadeira «ditadura» comercial sobre fornecedores e consumidores

Há anos que vimos dizendo que os grandes Hipermercados praticam uma autêntica «ditadura» comercial, com que esmagam, em baixa, o escoamento e os Preços à Produção Nacional, enquanto promovem as Importações desnecessárias.

Assim, também muito contribuem para agravar os défices alimentar e da balança de pagamentos agro-alimentar do nosso País.

Os grandes Hipermercados, globalmente considerados, detêm uma posição hegemónica no comércio agro-alimentar, e dois grandes grupos de «matriz nacional» (embora paguem impostos fora do País…) detêm posição dominante e tendem já para posições monopolistas. Pelo meio, usam e abusam de práticas comerciais que consideramos serem mais do que abusivas, como acontece, constantemente, com as «Promoções» e as «Marcas Brancas» (as suas marcas próprias). Estes são expedientes «violentos» com que especulam e, na prática, espoliam os seus Fornecedores de direitos de propriedade material e intelectual sobre os respectivos Produtos.

Mas também impõem as suas (dos Hipermercados) próprias escolhas aos Consumidores, pois são as gerências de cada Hipermercado que, em primeiro lugar, decidem que produtos é que entram em «promoção» ou em «marca branca» e em que condições comerciais é que isso acontece a cada momento. Ou seja, os Hipermercados escolhem primeiro aquilo que (e como) os Consumidores vão depois «escolher» nas prateleiras, onde há, sempre, os produtos-chamariz… E assim manipulam os Consumidores.

Os grandes Hipermercados também se aproveitam da falta de informação e do baixo poder de compra de vastas camadas da nossa População para manipular preços e marcas e, também assim, acirrar a concorrência entre as várias cadeias de distribuição-comercialização, sempre à custa dos Fornecedores e dos próprios Consumidores. Por assim dizer, as dificuldades económicas de centenas de milhar de Famílias acabam por ser um «filão» que os grandes Hipermercados exploram em proveito próprio…

E é perante tais práticas comerciais (abusivas), é neste difícil contexto nacional que, por exemplo, os Produtores de Leite estão a perder muito dinheiro para continuarem a produzir. E, no contexto, outros Produtores Nacionais também «são obrigados» a perder dinheiro…

Em Espanha, os Hipermercados de matriz nacional espanhola dão prioridade ao escoamento da produção agro-alimentar espanhola!

Em Espanha, as grandes cadeias de Hipermercados de matriz espanhola têm estado a dar toda a prioridade ao escoamento, nas suas prateleiras, da Produção Nacional Espanhola de Leite e Carne (e não só) a Preços razoáveis.

É uma situação que sobretudo interessa aos Produtores Espanhóis e a Espanha, mas que não deixa de ter legitimidade em termos da soberania alimentar de «nuestros hermanos».

Como repetidamente insinuam, os donos dos Hipermercados de matriz portuguesa gostam de se fazer passar por grandes «patriotas», com toda a preocupação deste mundo pelo escoamento da Produção Nacional…

«As práticas que impõem e as posições que ocupam ao longo da cadeia de produção – transformação – comercialização – consumo – ofendem claramente várias disposições da Constituição da República Portuguesa.»

Pois se tais senhores são assim tão «bonzinhos» para a Produção Nacional como apregoam ser, por que razão, afinal – como em Espanha fazem os espanhóis em relação à produção espanhola – por que razão, dizíamos, não mandam eles dar prioridade, em Portugal, ao escoamento da Produção Nacional a melhores Preços à produção – e de imediato à Produção Nacional de Leite e Carne (de entre outras) – através das suas prateleiras comerciais?!... Pois, pois, o problema é que, de entre outras «habilidades», eles são uns grandes demagogos…

Hipermercados constituíram-se como um Estado dentro do Estado!

Na montagem do seu «império», os Hipermercados têm contado com a maior «colaboração» dos sucessivos governos e de outros órgãos de soberania. Assim, emergem como outros daqueles senhores «que mandam nisto tudo», ou em quase tudo… São, já, um Estado dentro do Estado Português. E sabem-no bem, e disso tiram os maiores lucros!

As práticas que impõem e as posições que ocupam ao longo da cadeia de produção – transformação – comercialização – consumo – ofendem claramente várias disposições da Constituição da República Portuguesa. São inconstitucionais.

Salvo alguns «arrufos» de ocasião, de facto, da parte dos vários governos tem havido falta de coragem política para legislarem e para fiscalizarem, a sério, a actividade comercial dos Hipermercados. Preferem, governos e governantes, aproveitar iniciativas desviantes em relação ao essencial, como acontece com as «eternas» discussões sobre os ditos «Códigos de Boas Práticas Comerciais», que, reafirmamos, os Hipermercados respeitarão apenas, como e quando isso lhes der lucros…

E por que razão não interveio já sobre isto da «ditadura» dos Hipermercados o Presidente da República?

O Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República, gosta de falar sobre (quase) tudo. Curiosamente, e apesar de para isso mesmo já ter sido instado, ainda não disse nadinha sobre esta situação muito anómala e que afecta, directa e indirectamente, milhões de Portuguesas e de Portugueses. Será que, de facto «valores mais altos se alevantam» (…), senhor Presidente da República?...

Temos, pois, que continuar a luta!

É necessário regulamentar pela via legislativa e fiscalizar a actividade comercial dos grandes hipermercados!