Não sendo um fenómeno novo, o assédio moral no trabalho tem vindo a ganhar terreno. Para tal contribuem os cada vez mais precários vínculos laborais. Leia-se, individualização da relação laboral que deixa os trabalhadores cada vez mais desprotegidos e sem ferramentas de auxílio perante a chantagem, o medo, a pressão e a humilhação.
O patronato serve-se da precariedade que fomenta para manter os trabalhadores (por uma questão ideológica prefere apelidá-los de «colaboradores»), numa espécie de redoma. Aproveita o desemprego, o aumento e a desregulação dos horários de trabalho e os baixos salários para chantagear quem não arrisca pronunciar-se nem denunciar, porque «isto está mau em todo o lado».
Para inverter este rumo de precariedade e de instabilidade de quem garante a riqueza do País e constrói o futuro, os comunistas apresentaram esta semana um projecto de lei para prevenir o combate ao assédio no local de trabalho.
A responsabilização solidária da entidade empregadora «pelos danos causados ao trabalhador vítima de assédio por outro trabalhador» e a «interdição do exercício de actividade no estabelecimento, unidade fabril ou estabelecimento onde se verificar a infracção» são algumas novidades introduzidas no documento dos comunistas que estará em discussão esta tarde no Parlamento, juntamente com os projectos do PS, BE e PAN.
De acordo com um estudo de 2015 sobre o assédio sexual e moral no local de trabalho, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, citado nos projectos do PCP e do BE, o assédio é uma realidade que está a aumentar no meio laboral.
O caminho para romper com os silêncios e acabar com o assédio moral e sexual no trabalho constrói-se pela efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Assegurar a contratação colectiva é desde logo um passo importante para garantir a capacidade de reivindicação e assim prevenir todo o tipo de violência, repondo não apenas o valor do trabalho, mas também a dignidade de quem trabalha e todos os dias contribui para o futuro do País.
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