A importância do investimento público

É hoje bem aceite nos meios académicos e da política económica, apesar do neoliberalismo reinante, que o investimento público e em particular o investimento em infra-estruturas tem um papel crucial na promoção do crescimento económico.

No passado fim-de-semana Nicolau Santos, na sua página do suplemento de economia do jornal Expresso, chamou a atenção para a importância que um investimento público como foi a construção da barragem do Alqueva, muito justamente reivindicado durante décadas, teve na transformação do grupo Nutrinveste na maior empresa mundial de produção de azeite. Entre outros factores, são destacados os elevados níveis de produtividade só possíveis com o perímetro de rega da barragem do Alqueva, um investimento público indispensável para que este e muitos outros investimentos privados tenham hoje sucesso nesta região do País.

«Por cada milhão de euros de investimento público, o investimento privado cresce cerca de 8,12 milhões de euros, são criados cerca de 230 novos postos de trabalho e o produto aumenta 9,54 milhões de euros.»

A este exemplo muitos outros investimentos públicos poderíamos juntar, em infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias, em produção de energia, transporte e sua distribuição, em infra-estruturas básicas de água e saneamento, em infra-estruturas de comunicações e telecomunicações e em equipamentos de saúde, educação e desporto, investimentos que o Estado foi assegurando a um ritmo aceitável até ao início deste século e que alavancaram muito do investimento privado realizado, que proporcionaram benefícios às famílias e às empresas e que se traduziram no aumento do bem-estar das populações e num aumento da produtividade do tecido produtivo, estimulando-se desta forma muito do crescimento económico verificado.

Os resultados empíricos dos estudos desenvolvidos pelos economistas Alfredo Marvão Pereira e Jorge Andraz sobre os efeitos do investimento público agregado, bem como dos diferentes tipos de infra-estruturas de transportes – estradas e auto-estradas, portos, aeroportos e caminhos-de-ferro – no desempenho económico português (ver «O Impacto do Investimento Público na Economia Portuguesa», edição de 2004 da Fundação Luso Americana, e «Os Investimentos Públicos em Portugal», edição de 2013 da Fundação Francisco Manuel dos Santos), são bem elucidativos.

Concluem estes autores que no longo prazo, por cada milhão de euros de investimento público, o investimento privado cresce cerca de 8,12 milhões de euros, são criados cerca de 230 novos postos de trabalho e o produto aumenta 9,54 milhões de euros.

Apesar de todas estas evidências, uma visão cega e imediatista de controlo do défice orçamental e da dívida pública tem-se sobreposto no nosso país nos últimos anos, condicionando a nossa evolução económica. A queda abrupta do investimento e em particular do investimento público contribuíram decisivamente para o longo período de estagnação económica que vivemos há cerca de 15 anos.

«A destruição da capacidade produtiva é tal que o nível de investimento anual é hoje insuficiente para cobrir o consumo de investimento»

A destruição da capacidade produtiva do País é bem visível na evolução do stock de capital (formação bruta de capital fixo menos consumo de capital fixo) ao longo deste período. Quer para o investimento público quer para o investimento privado, o stock de capital vem-se reduzindo de tal forma desde o início do século que, em 2012, um e outro eram já negativos. Isto é, a destruição da capacidade produtiva é tal que o nível de investimento anual é hoje insuficiente para cobrir o consumo de investimento e desta forma se repor, no final de cada ano, pelo menos o nível de investimento existente no início.

De um peso do investimento público no PIB entre 4 e 5% até ao início deste século, assistimos nos últimos anos a uma sua redução permanente, bem visível nos últimos anos e no 1.º semestre do corrente ano, de tal forma que neste momento esse peso é francamente residual, situando-se abaixo dos 2% do PIB.

Não tenhamos dúvidas: é aqui que reside a principal razão do fraco crescimento económico e da escassa criação de emprego.

Sem vontade política clara para apostar no crescimento forte e sustentado do investimento público, em particular no investimento em infra-estruturas de transportes, em reabilitação urbana e em equipamentos de saúde, educação, desporto e apoios sociais, investimentos cujo efeito multiplicador sobre o investimento privado, o emprego e o produto estão comprovados, o País manter-se-á em estagnação económica e o actual governo correrá sérios riscos de sobrevivência.