Brexit – que Brexit?

Eram 10h45 quando o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou publicamente que os 27 líderes da União Europeia (UE) tinham aprovado, na cimeira de Bruxelas hoje realizada, «o Acordo de Saída e a Declaração Política sobre as futuras relações» entre a UE e o Reino Unido.

A escaramuça verbal de véspera, entre a Espanha e a Grã-Bretanha, sobre Gibraltar – território sobre o qual os dois estados mantêm um secular diferendo –, tratou-se apenas, para os governos desses países, de uma operação de cosmética destinada a apaziguar a respectiva opinião pública.

Na verdade, desde quinta-feira, dia 22, que o texto de um comunicado oficial do n.º 10 de Downing Street (a residência oficial da primeira-ministra britânico), dava conta de um encontro entre Theresa May e Sebastian Kurz, o primeiro-ministro da Áustria – país que detém, presentemente, a presidência da Comissão Europeia – durante o qual ambos se congratularam sobre a chegada a acordo, por ambas as partes, nos termos dos documentos a serem apresentados ao Conselho Europeu Especial, hoje realizado. Já quanto ao outro motivo para a visita, a vontade expressa pelo primeiro-ministro austríaco em «obter um “quadro realístico” das hipóteses» de Theresa May «reunir uma maioria de apoio» na Câmara dos Comuns, não voltou a ser referido por Kurz e o comunicado é omisso.

As declarações dos líderes reunidos em Bruxelas foram mais significativas do que a aprovação, sem surpresas, do Brexit, cuja concretização se iniciará à meia-noite do dia 29 de Março de 2019, mas decorrerá «pelo menos» (escreve a ABC News) até ao fim de 2020.

Pela frente estará «ainda um longo processo», como declarou à referida estação a presidente da Lituânia, Dalia Grybauskaite, salientando que o problema estaria não na aprovação pela cimeira mas no que se passaria a seguir. Referindo-se à possibilidade do Parlamento do Reino Unido rejeitar este acordo para o Brexit, Grybauskaite afirmou que «essa não é uma preocupação nossa [da UE], é uma preocupação britânica». E confrontada sobre o que se poderia passar, no caso dessa rejeição, a presidente lituana respondeu que «várias coisas se poderiam passar», tais como «um novo referendo sobre o Brexit, novas eleições no Reino Unido, ou um pedido de renegociação do acordo estabelecido com a UE.

Afinal, tudo parece continuar em aberto. E talvez por isso o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para além das previsíveis declarações de este ser «um dia triste», «uma tragédia», tenha respondido, aos jornalistas que o interrogavam sobre a possibilidade de ser encontrado um melhor acordo no caso de o parlamento britânico rejeitar este Brexit, que «este é o acordo», «o melhor possível» e que «a UE não mudará a sua posição fundamental» sobre os termos do mesmo.

Este Acordo de Saída terá de ser validado nos parlamentos europeu e britânico e, se no primeiro caso parece estar garantida uma maioria favorável, no segundo é sabido que Theresa May contará com a oposição da maioria do espectro parlamentar, incluindo a de vários deputados da sua própria bancada. Talvez por isso Jean-Claude Juncker, reconhecendo que «não seria uma boa ideia dar lições à Câmara [dos Comuns], não deixou de, no final da cerimónia de assinatura, instar o parlamento britânico a apoiar aquele que, segundo afirmou, «é o único acordo possível», pelo que não deveriam – segundo a ABC News – «contar com o recomeço das negociações».

As declarações que a primeiro-ministro britânica prestou aos jornalistas, em Bruxelas, tiveram visivelmente em conta as dificuldades que enfrenta no parlamento e na opinião pública. Theresa May repetiu, para consumo interno, as declarações do presidente da Comissão Europeia, caracterizando este Brexit, sucessivamente, como «o acordo em cima da mesa», «o melhor possível» e «o único possível» para o parlamento britânico votar, «advertindo os deputados», segundo a referida estação, de que não haveria opção de negociar «fosse o que fosse», e revelando que se tinha entendido com os líderes europeus para que não hajam «outras opções em cima da mesa» antes de o Reino Unido «deixar o bloco [europeu], a 29 de Março». «Se as pessoas pensam que outra negociação é possível, esse não é o caso», afirmou.

Um balde de água fria, ou melhor, um balde de realidade

A sintonia das declarações dos participantes na cimeira e signatários do Brexit quanto à inevitabilidade da aprovação do mesmo pelos parlamentares ingleses recebeu um balde de água fria quando a BBC ouviu Arlene Foster, do Partido Unionista Democrático (o DUP, de Democratic Unionist Party), da Irlanda do Norte. A líder daquele que é visto como um «partido-irmão» do Partido Conservador, e cujos deputados são a única garantia de sobrevivência do governo minoritário de Theresa May, pronunciou-se firmemente contra este Brexit, anunciando que «não havia circunstâncias» em que o DUP pudesse apoiá-lo. Só lhe faltou, segundo a ABC News, «dizer que o seu partido terminaria o apoio do Partido Conservador e da primeiro-ministro Theresa May» – o que implicaria a queda imediata do actual governo.

«É oficial: o acordo de saída não vai passar no parlamento»

New Statesman, 22 de Novembro de 2018

Os unionistas não são os únicos a manifestarem-se contra este Brexit. Na passada quinta-feira, dia 22 de Novembro, o debate na Câmara dos Comuns sobre a conclusão das negociações com a UE foi aceso e as críticas fizeram-se ouvir de todas as bancadas – incluindo a do Partido Conservador de Theresa May. A primeiro-ministro defendeu que a proposta negociada continha as bases «para um futuro acordo de livre comércio» com o bloco europeu, ao mesmo tempo que permitia ao país «forjar novos acordos com outros países», podia ler-se nesse dia no Wichita Eagle (com a AP). May afirmou que o acordo «ajudaria a proteger os empregos», daria «mais controlo aos pescadores», evitaria uma «fronteira física com a Irlanda», manteria a «soberania britânica sobre Gibraltar» e protegeria «os direitos dos cidadãos da UE na Grã-Bretanha tal como os direitos dos cidadãos britânicos na UE», mas a resposta do líder da oposição não se fez esperar.

O trabalhista Jeremy Corbin afirmou que a proposta não preenchia qualquer um dos seis testes apresentados pelo Partido Trabalhista para o votar favoravelmente [ver caixa] e definiu-a como um fracasso do Partido Conservador e da sua líder, um acordo «sem cedências da UE» após «anos de negociações». O resultado, afirmou Corbin então, «representa o pior dos cenários» e permite a continuidade de aplicação das regras comunitárias à Grã-Bretanha enquanto esta deixa de «ter voz» na UE. Trata-se «do Brexit às cegas que todos temíamos» e «um salto no escuro», concluiu.

«O acordo de saída não vai passar no parlamento», podia-se ler em artigo na New Statesman de 22 de Novembro, resumindo o debate, adiantando que a declaração da primeiro-ministro à Câmara dos Comuns foi «um falhanço do princípio ao fim». A revista referia que «o acordo de saída é repelente para os pró-Brexit (Brexiteers) dos dois lados da Câmara» e «está a perder votos entre os conservadores pró-europeus, que preferem lançar na negociação outro referendo». Por outro lado, continua o artigo, «Jeremy Corbin instruirá os seus deputados para votarem contra o acordo» independentemente do texto oferecido por Theresa May, já que os «seis testes» – que a New Statesman define como «algumas das promessas mais loucas de David Davis1 durante a campanha» mais «as preocupações dos deputados trabalhistas» – alegadamente foram «desenhados para serem falhados».

Tudo indica que os povos da Grã-Bretanha ainda vão ter uma palavra a dizer no acordo que a UE e o governo Conservador lhes pretendem impor.

• 1. Político conservador nomeado em Julho de 2016 por Theresa May para chefiar o novel Departamento para a Saída da União Europeia. Demitiu-se em Julho deste ano, seguido por Steve Baker e Boris Johnson.