A máxima instância judicial britânica decidiu, esta segunda-feira, devolver ao Tribunal Comercial a disputa pelo ouro venezuelano retido no Banco de Inglaterra, aceitando parcialmente o recurso apresentado por Juan Guaidó, membro da oposição extremista venezuelana e autoproclamado presidente interino do país sul-americano a mando de Washington.
Para o Executivo bolivariano, tal decisão «viola as normas do direito internacional público, da ordem constitucional da Venezuela e da legislação britânica», além de «representar graves riscos para os investimentos que a comunidade internacional confiou ao sistema financeiro» do país europeu.
Dezenas de pessoas exigiram, em Londres, que o Banco de Inglaterra devolva à Venezuela o ouro retido nas suas instalações, com o pretexto de que o Reino Unido não reconhece o governo de Nicolás Maduro. A mobilização, convocada no âmbito da campanha «Viva Venezuela!», do Revolutionary Communist Group (RCG; Grupo Revolucionário Comunista), decorreu este sábado frente à sede da instituição bancária na City londrina, por entre palavras de ordem como «Viva Venezuela», «Viva Maduro» e «Hands off Venezuela». Ao intervirem na acção de protesto, diversos oradores acusaram o Banco de Inglaterra de violar a soberania do país sul-americano e de atentar contra o direito internacional, revelou o RCG num comunicado a que a agência Prensa Latina teve acesso. Denunciaram igualmente a «hipocrisia» e o «comportamento antidemocrático» patenteados pela «classe dominante britânica», bem como a «cumplicidade» dos órgãos de comunicação dominantes, tendo ainda sublinhado as conquistas da Revolução Bolivariana. O Banco Central da Venezuela (BCV) instarou um processo contra o Banco de Inglaterra pelo facto de esta entidade se recusar a entregar-lhe o ouro venezuelano ali depositado, num valor estimado superior a 1200 milhões de dólares e de que o país sul-americano necessita para financiar a luta contra a Covid-19. No entanto, no dia 2 de Julho deste ano, o Tribunal Superior de Londres decidiu contra o BCV, tendo o juiz Nigel Teare alegado que as reservas de ouro deviam ser entregues à junta designada por Juan Guaidó, deputado da oposição de extrema-direita, golpista e autoproclamado presidente da Venezuela a mando de Washington reconhecido pelo governo britânico em 2019. Os advogados do BCV, que apelaram da sentença, argumentam que Londres jamais rompeu as relações diplomáticas com o governo do presidente legítimo e constitucional venezuelano, Nicolás Maduro, e que ambos os países mantêm as seus respectivos embaixadores acreditados em Londres e Caracas. O julgamento do recurso da sentença de Teare ficou marcado para finais de Setembro próximo, para ver se se põe fim ao «acto de pirataria que atenta contra o direito à saúde e à vida do povo venezuelano» – palavras com que o que o Ministério venezuelano dos Negócios Estrangeiros denunciou a decisão judicial de Julho último. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Protesto frente ao Banco de Inglaterra por reter o ouro venezuelano
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«O Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido subordinou-se ao mandato do executivo britânico, deixando em evidência a falta de separação de poderes, de imparcialidade e, sobretudo, de actuação independente deste órgão de Justiça», denuncia o Ministério venezuelano dos Negócios Estrangeiros num comunicado emitido ontem.
O caso chegou aos tribunais britânicos o ano passado, depois de o Banco de Inglaterra se ter recusado a entregar ao Banco da Venezuela as cerca de 31 toneladas de ouro (avaliadas em mais de 1,6 mil milhões de euros) que o país sul-americano ali tem, argumentando que, além do pedido do conselho de administração do banco, existia um semelhante da parte do que fora nomeado pelo autoproclamado Guaidó.
Numa primeira instância, o Tribunal Comercial de Londres decidiu que Guaidó tinha autoridade para dispor das 31 toneladas de ouro, na medida em que o governo britânico o tinha reconhecido como presidente em Fevereiro de 2019.
O governo venezuelano apresentou no Tribunal Penal Internacional um novo informe sobre os efeitos das medidas coercivas unilaterais impostas ao país pelos EUA, no âmbito do processo «Venezuela II». Numa conferência de imprensa, ontem, no Palácio de Miraflores (sede do executivo), a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, disse que o seu país entregou no Tribunal Penal Internacional (TPI) um relatório contendo provas dos danos causados pelas sanções norte-americanas ao povo venezuelano. Os ataques dos Estados Unidos contra o país sul-americano têm um só objectivo político, que é derrotar um governo não alinhado com os seus interesses, destacou a vice-presidente. Os membros da 3.ª Brigada Internacionalista Che Guevara, provenientes de EUA, Jamaica e Brasil, estão há 1 semana na Venezuela, procurando conhecer o país e contribuir para «desmontar a campanha mediática». Ao logo da semana, os 12 norte-americanos, dois jamaicanos e o brasileiro que integram a actual Brigada Internacionalista Che Guevara têm mantido encontros com as autoridades venezuelanas, com associações de bairro, colectivos que defendem a habitação como um direito e lutam contra a especulação. Tendo como objectivo conhecer a realidade venezuelana, elaborar propostas para reforçar a solidariedade internacionalista em torno do país caribenho e contribuir para refutar a «campanha mediática negativa» lançada contra ele, os membros da 3.ª Brigada Internacionalista Che Guevara instalaram-se, desde sábado, na Escola Nacional Robinsoniana, em Caracas. Ontem, deslocaram-se até ao bairro caraquenho de Petare, onde visitaram o Núcleo Cacica Urimare do Movimiento Otro Beta – uma instituição devotada ao reforço do processo de ensino, nomeadamente na área de Artes e Ofícios. A agenda destes internacionalistas tem estado preenchida com muitas actividades deste género. A título de exemplo, na quinta-feira, visitaram a comuna «El Panal 21», na parte ocidental de Caracas, depois de, na parte da manhã, terem ido ao «Campamento de Pioneros 22 de Enero», na região oriental da cidade (município de Chacao), onde ficaram a conhecer a luta deste colectivo pelo direito à habitação e contra a especulação, bem o trabalho que leva a efeito para garantir habitação digna a mais de 500 famílias – informou numa nota o Ministério venezuelano dos Negócios Estrangeiros. Também no âmbito das actividades da Brigada, os jovens debateram «as origens, as consequências e o contexto» que marcam a imposição, por parte da administração norte-americana, de medidas coercitivas unilaterais contra a Venezuela. Num encontro em que participou Diego Sequera, do portal Misión Verdad, os membros da Brigada recordaram como Barack Obama declarou a Venezuela como uma «ameaça inusual e extraordinária» para a segurança dos EUA, a escalada de violência de Fevereiro de 2014, a campanha de extrema violência de 2017, e concordaram que as actuais medidas de Washington – e aliados – visam forçar uma mudança de governo no país sul-americano, com o intuito de se apoderarem dos seus recursos, e que tais acções são amparadas por uma «campanha mediática, que as pretende legitimar». No encontro, foi afirmado que, desde 2014, mais de sete mil milhões de dólares da Venezuela foram bloqueados em 40 bancos internacionais e que o bloqueio provoca perdas milionárias ao Estado venezuelano – foi avançado o número de 130 mil milhões de dólares –, além de limitar a sua capacidade de importação de bens essenciais, como alimentos e medicamentos. No passado dia 13, o ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Jorge Arreaza, entregou na sede do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia (Países Baixos), uma missiva subscrita pelo presidente do país, Nicolás Maduro, por meio da qual se solicitou formalmente o início de uma investigação sobre crimes contra a humanidade que resultam das medidas coercitivas e unilaterais impostas pelos Estados Unidos. «Estamos convictos de que as consequências destas medidas constituem crimes contra a humanidade; neste caso, contra a população civil da Venezuela», disse Arreaza numa conferência de imprensa em Haia, depois de ter entregado a missiva no TPI. Estas medidas, disse, constituem uma nova modalidade do uso da força, numa violação flagrante da Carta das Nações Unidas e dos princípios mais elementares do direito internacional. «São armas de destruição massiva», frisou. Na apresentação da queixa, o chefe da diplomacia venezuelana disse ainda que tais acções têm um fim político, visando uma mudança de governo por vias anticonstitucionais, revela a Prensa Latina. «Se o TPI levar a cabo as investigações e conseguir dar com os responsáveis, encontrará cidadãos venezuelanos que pedem essas sanções», referiu Arreaza, naquilo que pareceu ser uma alusão aos pedidos reiteradamente formulados pelo autoproclamado presidente interino e ex-presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, de maior pressão económica sobre a «ditadura» – aquilo a que a «campanha mediática» costuma chamar «o regime de Maduro». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Rodríguez sublinhou o carácter criminoso das sanções, que a Venezuela denunciou no TPI, em Fevereiro de 2020, como crimes contra a humanidade, uma vez que constituem um ataque sistemático contra a população civil, refere a TeleSur. Esses crimes eram do conhecimento das autoridades dos Estados Unidos, afirmou Rodríguez, que apresentou algumas declarações de funcionários norte-americanos que provam que estavam a par das acções que se aplicavam contra a Venezuela para provocar o colapso da sua economia. Do relatório agora entregue no TPI no contexto do processo «Venezuela II», constam textos e declarações do Departamento de Estado, do ex-secretário de Segurança Nacional, John Bolton, do ex-embaixador dos EUA na Venezuela, William Brownfield, e do ex-secretário de Estado, Mike Pompeo, entre outros. «A Venezuela, no curto período de cinco anos, situa-se no quinto posto dos países com maior número de medidas coercivas unilaterais», entre mais de trinta na mesma situação, disse Rodríguez. A Venezuela denunciou na Conferência da FAO, em Roma, a agressão sistemática contra o direito à alimentação do seu povo, por parte de EUA e aliados, e condenou a «extorsão» que o país sofre. Ao intervir, esta terça-feira, no 42.º período de sessões da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês), o ministro venezuelano da Alimentação, Carlos Leal Tellería, denunciou a «perseguição, extorsão e bloqueio» que, mesmo no contexto da pandemia de Covid-19, os Estados Unidos aplicaram «para evitar que a Venezuela aceda aos recursos, bens e serviços essenciais para atender às necessidades da sua população». A imposição ilegal dessas medidas coercivas unilaterais, que podem ser classificadas como «crimes contra a humanidade», levou a uma queda de 83,7% na importação de alimentos, precisou o ministro, citado pela TeleSur. Em virtude das sanções decretadas contra a maior parte das empresas internacionais e nacionais de abastecimento alimentar, verificou-se também uma queda na procura internacional de matérias-primas, de produtos acabados e de bens para a produção agrícola, explicou o funcionário, que solicitou à FAO que interceda pelo fim das medidas económicas, financeiras e comerciais que asfixiam a economia do país sul-americano. Apesar das «perseguições» contra o país, o Executivo venezuelano tem promovido programas sociais e um modelo de segurança alimentar que contribuem para garantir a alimentação como um direito humano. O projecto «Yo Compro En Casa» começou a ser aplicado em Caracas e já responde às necessidades de 600 mil pessoas. Município, organizações sociais e Estado articulam-se para fintar as «crises». A Venezuela importa cerca de 80% daquilo que consome. Com as sanções impostas ao país e crise económica agudizada pela pandemia de Covid-19, o Estado tem procurado alternativas para que à população não falte a alimentação e os produtos de higiene pessoal. Na capital, Caracas, a Câmara Municipal criou um plano de distribuição porta a porta, em articulação com diversos programas instituídos no país e que visa garantir o «pão na mesa» dos cidadãos, diminuir a circulação de pessoas nos supermercados e evitar a especulação de preços. A jornalista Michele de Mello, do Brasil de Fato, explica como funciona o projecto. Tendo começado a ser implementado no distrito de Sucre – um dos 22 que integram o Município Libertador (Caracas) –, o projecto «Yo Compro En Casa» (Eu compro em casa) já dá resposta a cerca de 600 mil pessoas, mas a ideia é expandi-lo para outros cinco distritos (Caricuao, Antímano, La Vega, Valle e Coche) com maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e, dessa forma, abranger nas próximas semanas cerca de um milhão de caraquenhos. Os produtos chegam através de três programas associados: os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), que são bens de primeira necessidade distribuídos pelo governo central; a Feira do Campo Soberana, que são mercados de peixe e vegetais cultivados na região; e o Plano de Proteína, que oferece proteína animal a preços subsidiados pelo Estado. No projecto, são também vendidas mercadorias de 400 comerciantes privados locais. Erika Farías Peña, presidente do Município Libertador – o da capital –, sublinhou a importância do papel do Estado em garantir o pão na mesa de cada cidadão, mas reconhecendo a necessidade de se avançar na construção da soberania alimentar do país, de modo a diminuir as importações e aumentar a produção nacional. «Estamos a trabalhar há 21 anos e vamos continuar nesse sentido», afirmou a militante do Partido Socialista Unido da Venezuela, acrescentando que a Venezuela possui «a maior reserva de petróleo do mundo», «uma das maiores reservas de ouro» e «uma grande capacidade de cultivo», bem como um povo que demonstra «capacidade e vontade» de fazer parte do processo de mudança da «economia petrolífera para uma economia petrolífera produtiva». A distribuição é feita pelos funcionários municipais, em conjunto com os líderes comunitários de cada rua e os coordenadores dos CLAP. O Bairro Catia, no distrito Sucre, serviu como laboratório para a proposta. Além de albergar um dos maiores mercados municipais da cidade (um foco de aglomeração), o bairro possui 536 conselhos comunais organizados (uma espécie de conselhos comunitários), que agregam cerca de 4000 líderes sociais. Cada comunidade organizada é composta por cerca de sete ruas, e cada rua tem um líder comunitário ou coordenador do Comité de Abastecimento. O Município entrega uma lista de produtos disponíveis aos líderes de rua, que deverão receber os pedidos dos moradores e encaminhá-los para a equipa do governo municipal. Camiões dos programas sociais ligados ao projecto e transportadores da comunidade (como mototáxis) ajudam a entregar as compras. Cada família deve depositar o valor da sua compra numa conta dos coordenadores do CLAP, que depois transferem para o governo municipal, que, por sua vez, faz com que o dinheiro chegue aos fornecedores. Para agilizar ainda mais o processo, o Município fez uma parceria com o Banco do Tesouro da Venezuela para distribuir 30 máquinas de pagamento com cartões de débito e crédito. Deste modo, o governo procura garantir o abastecimento, reduzir a circulação nos supermercados e evitar a especulação dos preços. A iniciativa teve tanto êxito que será adoptada a nível nacional. O Ministério das Comunas incentiva a criação de pontos de abastecimento comunais, para que os alimentos sejam armazenados em locais próximos das comunidades. Já há 816 armazéns no país. «Nós não estamos a fazer isto porque temos medo de morrer. Estamos a fazer isto porque temos muita vontade de viver. Temos de realizar os nossos sonhos particulares, familiares, os sonhos da nossa comunidade e o projecto que nos deixou o nosso comandante [Hugo] Chávez e o nosso libertador Simón Bolívar. E aí a vida está acima de tudo», disse Erika Farías ao Brasil de Fato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Como parte da promoção de um modelo de igualdade e justiça social, base fundamental da estratégia da República, contra a fome e a má-nutrição que afecta mais de 50% da população mundial», disse o titular da pasta da Alimentação. Neste sentido, destacou que a Venezuela reduziu em mais de 16 pontos percentuais a sua população subalimentada, que em 2015 se situou em 5%, algo que levou a FAO a classificar o país caribenho como de alta segurança alimentar e promotor do direito à alimentação. Para fazer frente ao impacto das medidas coercivas unilaterais, o país está a dinamizar novamente a Grande Missão AgroVenezuela e está a fazer um grande esforço para manter 19 programas sociais agro-alimentares. Entre estes, Tellería destacou os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), que beneficiam cerca de 75% da população, e o Programa de Alimentação Escolar (PAE), que garante a alimentação de pelo menos 80% das crianças e adolescentes em idade escolar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A aplicação sucessiva de medidas coercivas por parte de Washington nos últimos anos conduziu ao bloqueio da indústria petrolífera venezuelana, provocando uma queda drástica na entrada de divisas no país, recordou a vice-presidente. Entre os prejudicados pelas medidas dos EUA com vista a uma mudança de regime, a Venezuela regista 192 pessoas directamente visadas, 150 empresas (dez estatais e 140 privadas), 69 embarcações, 30 petroleiros e 58 aeronaves. Além disso, as sanções levaram ao roubo de 31 toneladas de ouro venezuelano (depositadas no Banco de Inglaterra), bem como ao congelamento de sete mil milhões de dólares no estrangeiro, acrescentou. Estas medidas são extraterritoriais e ilegais, porque violam a jurisdição venezuelana, destacou Rodríguez, que condenou o seu impacto em todos os programas sociais do governo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Venezuela apresentou novo relatório sobre danos causados pelo bloqueio dos EUA
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No entanto, o Tribunal de Recurso revogou essa decisão, considerando que o reconhecimento de Guaidó como presidente de jure não excluía o facto de que o presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro, fosse reconhecido pelo Reino Unido como presidente de facto.
Agora, o Supremo decidiu que o caso regressa ao Tribunal Comercial e que o veredicto do Tribunal de Recurso foi «errado», tendo em vista o reconhecimento de Guaidó como presidente interino.
No comunicado ontem emitido, a diplomacia venezuelana acusa Londres de recorrer a «uma montagem política fraudulenta» com o «objectivo perverso de roubar descaradamente o ouro dos venezuelanos».
Lembrando que a decisão coloca entraves à «execução de recursos» para lidar com a Covid-19, o governo venezuelano afirma que vai continuar a utilizar todos os métodos jurídicos legítimos para recuperar os recursos que pertencem ao seu povo.
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