Militarização da UE representa «intervencionismo e ameaça de guerra»

Com a assinatura, por 23 estados, da notificação sobre a chamada cooperação estruturada permanente (CEP), no mês passado, o CPCC considera que se deu um passo no sentido do aprofundamento da militarização da UE – em coordenação com a NATO –, que rejeita, exigindo a dissolução da Aliança Atlântica e a «criação de um sistema de segurança colectivo que respeite os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas».

A fundamentar a apreensão referida, o organismo de defesa da paz explica, num comunicado emitido dia 2, que as instituições da UE assumem a CEP como um «quadro regulamentar europeu ambicioso, vinculativo e abrangente para os investimentos no domínio da segurança e defesa». Entre os seus objectivos estão o desenvolvimento comum de «capacidades de defesa», o investimento em «projectos comuns», a melhoria da «disponibilidade operacional» e o aumento dos orçamentos militares em termos reais de cada país em prol desta chamada cooperação.

O documento lembra ainda que a formalização da CEP se segue à criação, em Junho deste ano, do Fundo Europeu para a Defesa, «que assume o propósito de coordenar, complementar e ampliar os investimentos em investigação militar, no desenvolvimento de protótipos e na aquisição de equipamento e tecnologia bélicos».

Portugal não figura entre os 23 países signatários, mas o Governo já «manifestou a intenção de associar o País a este processo de integração militarista» e o dossiê CEP será debatido amanhã na Assembleia da República. O CPPC alerta para o significado de uma eventual «integração», nomeadamente a subalternização e o condicionamento da política de defesa nacional; ou a colocação das forças armadas portuguesas ao serviço de interesses e opções políticas estranhos ao País.

Coordenação com a NATO

Tal como se afirma no Tratado de Lisboa, «a militarização da UE faz-se em coordenação com a NATO e em sintonia com os seus objectivos», facto que o CPPC há muito denuncia. Isso mesmo ficou claro nas declarações do secretário-geral da Aliança Atlântica, Jens Stoltenberg, a 13 de Novembro, ao referir-se à «cooperação» e à «complementaridade» entre aquilo a que chama Defesa Europeia e a NATO.

As declarações de Stoltenberg no próprio dia da assinatura da notificação sobre a CEP deixam em evidência «quão falsa é a tese de que a militarização da UE serviria de contraponto ao poder unipolar dos Estados Unidos da América e do seu instrumento militar, a NATO», afirma-se no texto, que lembra que esta organização «é uma das principais ameaças à paz no mundo» e que, nas últimas décadas, a UE tem apoiado as suas «agressões militares e operações de desestabilização contra a soberania e independência de diferentes estados», ou sido conivente com elas.

«A militarização da União Europeia, em coordenação com a NATO, não constitui um passo na defesa da paz», sublinha o CPPC. Pelo contrário, «representa mais militarismo, maiores despesas militares, crescente intervencionismo e ameaça de guerra».