Na TV nacional, o presidente argentino apresentou o enorme DNU, que desregula normas de comércio internas e externas, revoga a lei dos arrendamentos, cerceia direitos laborais e dá impulso à privatização de empresas públicas.
«Começamos a desbloquear este quadro jurídico institucional opressivo que destruiu o nosso país», disse Milei na Sala Branca da Casa Rosada.
O discurso presidencial durou cerca de 15 minutos, refere o Página 12, sublinhando que não foram apresentados grandes detalhes sobre «a emergência pública em matéria económica, financeira, fiscal, administrativa, previsional, tarifária, sanitária e social».
Milei insistiu na «herança recebida» para justificar o «feroz» programa: «Hoje é um dia histórico, depois de décadas de fracassos, empobrecimento e anomias, começamos o caminho da reconstrução», disse.
Tachos e panelas nas ruas, outra vez
Muito longe do entusiasmo presidencial em desmontar o Estado e as suas funções, uma multidão veio para as ruas do país austral, a bater em panelas e frigideiras ou a fazer buzinar os carros, tanto nos bairros da capital, Buenos Aires, como noutros pontos do país.
Com muita Polícia nas ruas de Buenos Aires, ouvia-se «Metam o protocolo no cu», «Vão-se embora» ou «Não nos tiram nem um só direito».
«Venho para a rua porque isto é voltar ao passado, porque significa miséria para muita gente», disse um manifestante em Monserrat (Buenos Aires), indica o Página 12.
Também deputados e dirigentes sindicais se manifestaram contra o DNU, classificando-o como «inconstitucional» e afirmando que «atenta contra os direitos dos argentinos».
«É um plano de guerra contra o povo trabalhador», escreveu Myriam Bregman, ex-candidata à Presidência pela Frente de Esquerda, na sua conta de Twitter (X).
Por seu lado, Martín Soria, deputado da União pela Pátria (UP) e ex-ministro da Justiça e Direitos Humanos, classificou o DNU como «aberração jurídica que viola a Carta Magna».
Como estes, outros denunciaram, após o anúncio do decreto, que Milei «condena os argentinos» ao endividamento, à destruição da indústria, à destruição das pequenas e médias empresas ou à entrega do património nacional, bem como ao desemprego, ao empobrecimento generalizado e à perda de direitos laborais.
Milhares na Praça de Maio, com muita Polícia a testar o «protocolo»
Para denunciar os «planos de ajuste» do presidente argentino, ontem à tarde milhares de pessoas manifestaram-se pelo centro de Buenos Aires, até à Praça de Maio, no meio de um dispositivo policial «sem precedentes», no contexto do «protocolo» que a ministra da Segurança, Bullrich, havia anunciado.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) afirmou que não irá aceitar qualquer tipo de restrição ao exercício constitucional de manifestação e protesto, condenando as medidas anunciadas pelo governo. Em comunicado, a organização representativa dos trabalhadores lembrou, na quinta-feira, que as manifestações e as greves estão salvaguardas pela Constituição nacional e por tratados internacionais sobre direitos humanos de que a Argentina é parte. Por seu lado, o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, criticou a decisão do executivo de Javier Milei de impedir a realização de manifestações. «Adoptam medidas destinadas a atacar as consequências e não as causas dos protestos. Se não querem conflitos, parem com o ajuste e aumentem os salários», disse, citado pela Prensa Latina. A Direcção Nacional da ATE decidiu definir um plano de acção e declarar o estado de alerta e assembleia permanente, repudiar e rejeitar qualquer possibilidade de despedimento, e realizar acções directas antes do final ano. Na quinta-feira à tarde, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, anunciou que as quatro forças federais «intervirão» em situações de cortes, piquetes e bloqueios parciais ou totais de ruas e locais públicos. Rodolfo Aguiar, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), alertou esta terça-feira que as medidas anunciadas pelo presidente eleito, Milei, atacam trabalhadores e reformados. Em comunicado divulgado pela agência Télam e na sua conta de Twitter (X), Aguiar respondeu às declarações proferidas pelo ministro do Interior nomeado por Javier Milei, Guillermo Francos, que adiantou que «haverá despedimentos no Estado», incluindo de funcionários com vínculos permanentes. «Todas as medidas anunciadas pelo futuro governo atacam os trabalhadores, os reformados e os seus direitos conquistados», denunciou Aguiar. Neste contexto, o dirigente sindical destacou que «são tempos de defender todas as funções do Estado». O sindicato ATE realiza uma reunião extraordinária para debater o panorama político, económico e social após o triunfo de Milei nas eleições gerais argentinas e os anúncios de «privatização geral». No domingo, o candidato da La Libertad Avanza, Javier Milei, foi eleito presidente da Argentina, com 14 476 462 votos (55,69%), enquanto o representante da Unión por la Patria, Sergio Massa, teve o apoio de 11 516 142 votantes (44,31%). O candidato classificado como ultra-liberal derrotou o candidato peronista e actual ministro da Economia do governo de Alberto Fernández em 20 das 23 províncias do país e também na capital federal, Buenos Aires. Massa foi o mais votado apenas nas províncias de Buenos Aires – que não inclui a cidade de Buenos Aires –, de Santiago del Estero e de Formosa. Logo após a divulgação dos resultados da segunda volta, a Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) julgou necessário convocar um encontro do seu secretariado e do Conselho Directivo Nacional, que terá lugar hoje a partir das 10h (hora local). «Devemos reflectir coletivamente sobre os primeiros anúncios de Milei. Não é muito promissor que comece a falar de privatizações e desmantelamento do Estado», afirmou a organização sindical em comunicado, sublinhando que deve estar à altura das circunstâncias e defender os direitos conquistados por todos os trabalhadores. Nas primeiras declarações à imprensa, o candidato dito «libertário» e «ultra-liberal», agora presidente eleito da Argentina, reafirmou o que havia dado a entender na campanha eleitoral, refere o diário Página 12. «Tudo o que possa estar nas mãos do sector privado vai estar nas mãos do sector privado», disse, tendo anunciado a intenção de privatizar os meios de comunicação social públicos, como a Radio Nacional, a TV Pública e a agência noticiosa Télam. A estatal petrolífera argentina YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales) é outro alvo na mira privatizadora, mas primeiro tem de ser «endireitada» ou «recomposta», disse Milei, acrescentando que a ideia é pôr as empresas «a criar valor para as vender de forma benéfica para os argentinos». A três dias das eleições, Mães e Avós da Praça de Maio, familiares de vítimas da ditadura (1976-1983) e militantes de outras organizações distribuíram lenços brancos e apelaram à defesa da democracia. Com o lema «Agora mais que nunca, Nunca Mais», esta quinta-feira, a três dias da segunda volta das eleições gerais, membros de várias organizações políticas, sindicais e sociais argentinas mobilizaram-se em diversos pontos da capital, Buenos Aires, tendo pedido aos cidadãos que votem «com memória». Também denunciaram o negacionismo promovido por La Libertad Avanza (LLA), do candidato Javier Milei, e, por isso, imprimiram nos lenços brancos as frases «São 30 mil» e «30 mil presentes», em alusão aos 30 mil detidos-desaparecidos durante a ditadura. Leopoldo Moureau, deputado da coligação Frente de Todos, sublinhou a importância deste tipo de iniciativas porque «aquilo que está em risco é a democracia». Em declarações à agência Télam, disse que «em democracia se podem perder eleições, mas numa eleição não se pode perder a democracia», referindo-se à «metodologia terrorista» de Javier Milei, que «incentiva ameaças aos adversários políticos, vandaliza universidades e espaços partidários». Por seu lado, o neto recuperado Guillermo Pérez Roisinblit disse às pessoas que se juntaram na Praça de Maio: «Entregamos lenços que representam a luta das Mães e Avós, pilares dos consensos que soubemos alcançar em quatro décadas de uma democracia que tanto nos custou a conseguir.» Várias vozes alertaram para o negacionismo dos crimes cometidos na ditadura pelo terrorismo de Estado. Alejandro Méndez, sobrevivente do centro clandestino de detenção de Campo de Mayo, mostrou-se desconcertado com o ressurgimento do negacionismo «numa sociedade com uma história como a argentina». «Penso que é um avanço da direita, que anda a trabalhar nisso há algum tempo, mas ainda não venceu; podemos aguentar a nossa democracia», disse Méndez, citado pela Télam. Por seu lado, Daniel Catalano, secretário-geral do sindicato ATE Capital, destacou que esta mobilização é «uma resposta às ofensas que os organismos e a nossa história têm vindo a sofrer da parte do negacionismo que representa hoje Milei e Villarruel». Em simultâneo, congratulou-se com a existência de «uma sociedade mobilizada e uma micro-militância muito forte face às propostas que a extrema-direita está a fazer». Ontem e nos últimos dias, tiveram lugar várias acções contra a dupla de candidatos da LLA, Milei-Villarruel, tendo em conta as propostas que fazem. A da privatização da Educação teve como resposta vigílias em defesa da Educação pública e um acto, liderado pela reitora da Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo, Cristina Caamaño, em que esta fez a defesa das universidades como espaço de «construção democrática e destacada formação profissional com consciência crítica, compromisso social e respeito pelos direitos humanos». Por seu lado, refere a Prensa Latina, os trabalhadores do Banco Central realizaram uma marcha contra a proposta de Milei de dolarizar a economia e eliminar essa entidade. Já a Confederação Argentina dos Desportos pronunciou-se contra a privatização do sector em comunicado. «Não são tempos para manter silêncios cúmplices», afirmou, repudiando as propostas do candidato Milei na área do desporto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Javier Milei também deixou claro que irá revogar a Lei do Arrendamento, que há algumas semanas foi aprovada no Congresso com mudanças favoráveis aos inquilinos. Para o novo presidente argentino, essa lei provocou «enormes danos» e, como «se trata de um contrato entre partes», defendeu a «liberdade total» nesta matéria. Quanto ao Banco Central, reafirmou a intenção de acabar com ele, tendo dito que se trata de «uma obrigação moral» e, embora tenha evitado falar de «dolarizar», disse que «a moeda será a que os indivíduos escolherem livremente». Neste contexto, falou de um plano para lidar com a inflação, «um processo que tarda entre 18 e 24 meses» para a «destruir» e «levar aos níveis mais baixos internacionalmente». Ao ser questionado sobre eventuais protestos nas ruas contra as medidas que o próximo governo venha a tomar, deixou a ameaça: «Quando há um crime, há que reprimi-lo.» «Deus queira que não, mas pode ser que acabem por criar, digamos, uma situação delicada nas ruas. Isso acontece geralmente na Capital Federal. Já estamos a trabalhar para justamente manter a ordem nas ruas», afirmou, acrescentando: «Tudo dentro da lei, nada fora da lei. Quem as fizer paga-as.» Segundo refere o Página 12, Javier Milei anunciou ainda que fará uma «viagem espiritual» aos Estados Unidos e a Israel antes da tomada de posse, a 10 de Dezembro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «La Libertad Avanza [coligação liderada por Milei] começou por falar em cortar 15 pontos do Produto Interno Bruto (PIB) e, depois, desceu para cinco. Mesmo neste cenário mais moderado, não há maneira de que os trabalhadores e os reformados possam aguentar mais ajustes», disse. «Caminhamos para um cenário de maior desigualdade e mais pobreza», alertou o dirigente do ATE, acrescentando que realizar o corte anunciado significa baixar para zero o investimento público, eliminar as transferências (de verbas) a todas as províncias e retirar rapidamente subsídios à energia e ao transporte. «Isso leva-nos ainda para o aumento das tarifas de gás, de luz, os aumentos dos bilhetes de comboios e autocarros», disse, alertando que também ficarão em risco os salários, as pensões e os programas sociais. A tomada de posse de Javier Milei, vencedor das eleições celebradas na Argentina no passado dia 19 de Novembro, terá lugar no próximo dia 10. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em conferência de imprensa, a titular da pasta da Segurança informou sobre a aplicação de um novo protocolo para a «manutenção da ordem», no qual participarão a Gendarmeria, a Prefeitura Naval, a Polícia de Segurança Aeroportuária e a Federal, além dos serviços prisionais. Disse ainda que serão identificados os autores, cúmplices e instigadores desse «tipo de crime», bem como as viaturas utilizadas, que serão apreendidas se não cumprirem as regras de trânsito e se os seus condutores não possuírem os documentos requeridos. Serão sancionados os que levarem crianças e serão notificadas as autoridades competentes, indicou, acrescentando que, por todos os custos das «operações de segurança», serão enviadas as facturas às organizações e indivíduos responsáveis. «O Estado não pagará pelo uso das forças», disse. «No caso de estrangeiros com residência provisória, enviaremos a informação à Direcção Nacional de Migrações. Além disso, criaremos um registo das organizações que participam nesse tipo de manifestações», acrescentou. «Se forem para as ruas, haverá consequências. Os cortes acabaram e a Polícia que não quiser actuar perante um crime também terá de responder», disse Bullrich. Organizações de esquerda já classificaram as medidas anunciadas pelo governo de Milei como «absolutamente inconstitucionais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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A própria ministra e Milei supervisionaram a implementação desse protocolo a partir do Departamento Central da Polícia, enquanto a enorme mobilização, convocada por partidos de esquerda, organizações de bairro, sindicatos e grupos de defesa dos direitos humanos, decorria para expressar descontentamento com as medidas anunciadas pelo governo.
A manifestação servia igualmente para assinalar o 22.º aniversário do Argentinazo, a revolta popular contra a fome, durante a qual quatro dezenas de pessoas foram mortas e que haveria de culminar com a demissão do presidente argentino de então, Fernando de la Rúa.
Apesar da activação de «um dispositivo repressivo gigantesco», esta quinta-feira, para «meter medo a quem protesta», como denunciaram vários participantes na manifestação, a praça encheu-se de gente.
«Não queremos a miséria de Milei e do FMI», disse uma das pessoas que participaram na mobilização. «Temos de defender o direito ao protesto», acrescentou.
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