Orçamento da UE: Cimeira em Bruxelas afunda direitos e acelera corrida ao armamento

O Conselho Europeu encontra-se reunido para debater o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Em cima da mesa está a proposta da presidência irlandesa, que prevê um corte substancial de 141 mil milhões de euros, num orçamento global de 2 biliões de euros.

A narrativa dominante procura vender ao público a ideia de uma profunda clivagem no seio dos 27. De um lado, o bloco dito «austeritário» ou «frugal» (Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Suécia e Holanda), inflexível na exigência de novos cortes na despesa pública em troca de mais despesa na guerra e controlo de fronteiras. Do outro, os intitulados «amigos da coesão», um grupo de 18 Estados-membros, no qual se inclui Portugal, a par da Grécia, Itália ou Espanha.

No entanto, por trás da encenação do conflito, a realidade demonstra um consenso absoluto entre as elites europeias no que toca às orientações estratégicas do projecto comunitário.

Num momento em que a Europa é atravessada por uma espiral inflacionista, encerramento de empresas, degradação dos salários e protestos de trabalhadores de vários sectores, as respostas do Conselho Europeu mantêm o rumo de ataque às populações e à classe trabalhadora. A redução do montante global do orçamento traduz-se na manutenção da falta de respostas aos problemas e no corte sobre os fundos destinados à coesão económica e social, à agricultura e às pescas.

Em contrapartida, o coro de líderes europeus não hesita em reforçar substancialmente as verbas destinadas à corrida ao armamento e à promoção da guerra. Da mesma forma, mantém-se intocável a transferência de somas colossais de dinheiros públicos para as multinacionais e os grandes grupos económicos, maioritariamente concentrados no centro e norte da Europa.

Ataque à soberania fiscal e ingerência de Bruxelas

O debate orçamental serve igualmente para aprofundar o cariz federalista e neoliberal da União Europeia. O consenso em torno da criação de novos «recursos próprios» (impostos europeus) constitui mais um golpe directo na soberania fiscal dos Estados-membros, ameaçando agravar a carga sobre países como Portugal.

Paralelamente, desenha-se um modelo de gestão dos fundos comunitários que confere às instituições de Bruxelas uma acrescida capacidade de ingerência e chantagem. 

A libertação das verbas passará a estar estritamente condicionada à imposição de «reformas estruturais» ditadas por uma Comissão Europeia dominada pela direita e pela extrema-direita, e que podem estar em confronto com o próprio interesse dos povos e respectivos Estados-membros.

Perante o aumento brutal do custo de vida e as convulsões sociais no continente, as divergências entre governos europeus revelam-se mais cénicas do que reais. A grande questão colocada nos corredores de Bruxelas não passa por inverter o rumo de empobrecimento e submissão das populações, mas apenas por saber se o passo em direcção ao abismo será dado com uma roupagem mais «frugal» ou «coesa».