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Parlamento israelita dá luz verde aos postos avançados dos colonos

O Knesset aprovou ontem o projecto de lei que confere estatuto legal aos postos avançados construídos pelos colonos israelitas na Margem Ocidental ocupada.

Colonato ilegal israelita nos territórios ocupados da Margem Ocidental
Créditos / HispanTV

A medida, que terá de ser submetida a pelo menos mais três votações até se tornar lei, foi ontem aprovada no Parlamento com 58 votos a favor e 50 contra. A concretizarem-se os anseios do Governo de Benjamin Netanyahu, serão legalizadas entre 2000 e 3000 casas de colonos em cerca de 100 postos avançados espalhados pela Cisjordânia, segundo referem o Middle East Monitor e a PressTV.

Tecnicamente, os «postos avançados» são considerados ilegais pelo Estado de Israel. No entanto, estas construções não são apenas toleradas como contam, na grande maioria dos casos, com apoio oficial. Para além disso, as autoridades israelitas legalizaram muitas vezes, de forma retroactiva, postos avançados, declarando-os colonatos oficiais.

Mais de 500 mil israelitas vivem em colonatos e postos avançados na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas – todos eles considerados ilegais à luz do direito internacional.

Expansão israelita

A votação desta quarta-feira surge na sequência da aprovação, por unanimidade, no Comité Ministerial de Legislação de Israel, de um projecto de lei que visa legalizar retroactivamente os referidos postos avançados na Margem Ocidental.

De acordo com o jornal israelita Haaretz, a votação de dia 13 foi promovida por Naftali Bennett, presidente do partido de extrema-direita Lar Judaico e ministro da Educação, que se congratulou com o resultado: «O Estado de Israel começou hoje um processo histórico de regularização dos colonatos na Judeia e Samaria [modo como Israel se refere à Margem Ocidental ocupada].»

Na altura, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu opôs-se à medida, acusando Bennett de promover um projecto de lei que não pode resistir ao escrutínio legal. Contudo, Netanyahu mudou de opinião, mostrando-se agora favorável ao projecto expansionista, como ficou patente na votação de ontem no Knesset, informam a PressTV e a HispanTV.

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