«As árvores têm um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas, lúdicas e recreativas, pelo que a importância da sua presença em meio urbano é incontestável», defende, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Coordenadora de Lagos da CDU. «São um bem público, elemento chave nos arruamentos para ajudar a diminuir o efeito térmico nos dias mais quentes».
O documento, apresentado pelo grupo municipal da CDU, propõe uma resposta integrada aos graves problemas de seca que afectam o concelho e toda a região algarvia. PSD e Chega votaram contra. O Algarve encontra-se num dos mais severos períodos de seca das últimas décadas, um problema particulamente grave se considerarmos que estamos, ainda, no início do ano, período tipicamente chuvoso: o Barlavento (zona ocidental algarvia) está em situação de seca severa e extrema, ao passo que o Sotavento (zona oriental algarvia) está em seca extrema. Sucessivos governos têm adiado investimentos, na região, indispensáveis para «assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental», denuncia a organização regional do Algarve do PCP. Em Janeiro de 2022, a quase totalidade do território algarvio encontrava-se em seca extrema, a situação mais grave do que a verificada em qualquer um dos distritos portugueses. A única novidade, no entanto, é o período em que esta seca se está a verificar, mais cedo do que o habitual, porque a falta de água no Algarve já vem sendo costumaz. «Com toda a região do Algarve a viver de forma recorrente fenómenos de seca extrema e seca severa, como acontece agora», vai ficando mais evidente «a enorme fragilidade que a região enfrenta para ultrapassar, de forma estruturada e consistente no tempo, situações sistémicas de seca como as que se verificam ou se avizinham», denuncia a nota do secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP. Há muito tempo que se devia ter investido em infraestruturas como «barragens, albufeiras, em obras hidroagrícolas, na manutenção de condutas e redes de abastecimento, em estações de tratamento», para assegurar o abastecimento regular da população e agricultures, defendem os comunistas. Ambientalistas revelam haver «áreas da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (RNSCMVRSA)» completamente ocupadas por culturas intensivas de regadio. Várias explorações agrícolas, num total de cerca de 40 hectares, ocupam espaços adjacentes à zona húmida da Reserva Natural, em desrespeito pelo que se encontra disposto no Plano de Ordenamento (PO) da RNSCMVRSA e os «objectivos de conservação que levaram à sua classificação como Zona Especial de Conservação». O PO desta reserva «estabelece regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão compatível com a manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e a biodiversidade da respectiva área de intervenção». Ora, o abacateiro não só não faz parte «dos habitats naturais e da estrutura da paisagem» desta zona, como não pode ser considerada a sua difusão como integrando uma estratégia de desenvolvimento agrícola que promova «produtos tradicionais de base regional», atendendo ao facto de a espécie só ter sido recentemente introduzida no panomara Algarvio. No entender da Associação Zero, os pareceres favoráveis que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), autoridade nacional para a conservação da natureza, produziu nos últimos anos em relação a estas explorações revelam uma permissividade alarmante «face aos interesses privados». Inquietante foi também a resposta do ICNF aos diversos questionamentos da Zero, onde «ressalta ainda a informação de que existe um grande interesse pela instalação de pomares desta cultura dentro das áreas classificadas, motivo pelo qual foram solicitadas orientações técnicas a especialistas na matéria, o que gera forte apreensão sobre a orientação deste organismo face a novos projectos que venham a ser propostos para áreas classificadas». «Estamos perante uma situação onde não podemos apenas falar de falta de fiscalização, mas onde a autoridade nacional para a conservação da natureza foi conivente com os interesses económicos, pondo em causa os objectivos de conservação da Reserva Natural», ressalva a associação que, para além das denúncias dirigidas a diversas entidades nacionais, pondera formalizar uma queixa à Comissão Europeia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Estas medidas seriam ainda essenciais para facilitar a reposição dos lençóis freáticos, potenciar o uso racional deste bem, para aproveitamento das águas residuais e assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental. Não tendo a dimensão necessária para travar os fenómenos climáticos extremos, cada uma destas estruturas poderia reduzir, substancialmente, os impactos na população e no meio ambiente. É também neste contexto que se impõe a contenção de práticas de exploração agrícola intensiva e superintensiva, assim como a «limitação de modelos de ocupação do território – onde se inclui a proliferação de campos de golfe – que possam pôr em causa o desenvolvimento sustentável da região». «É urgente uma política que, no âmbito da hierarquização do uso da água em condições de seca, privilegie a sua utilização para uso humano, a saúde pública, a pequena e média agricultura adaptada às condições do Algarve, a pequena e média indústria, e ainda ao serviço dos ecossistemas», afirma a organização regional do PCP. Os problemas de abastecimento de água na região do Algarve não podem ser relegados para segundo plano, independentemente dos elevados custos de construção e funcionamento desses equipamentos, do elevado consumo energético que implica e o impacto dos resíduos resultantes desse processo. Os comunistas não têm dúvidas: não se podem ignorar «as exigências que há muito estão colocadas e que têm sido sucessivamente adiadas, nem podem constituir-se como uma nova oportunidade de negócio como alguns têm defendido». «A construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o actual sistema Odeleite-Beliche; A modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais (para lá das duas existentes na região) com um maior aproveitamento para fins múltiplos destas águas; a modernização e expansão das redes e condutas de modo a alargar a eficiência da sua utilização reduzindo significativamente as perdas», são alguns dos exemplos, apresentados pelo PCP, de investimentos há muito discutidos, mas que nunca saíram do papel, com grande prejuízo para todos os que vivem e trabalham no Algarve. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Este contexto, «que exige de todos medidas urgentes no uso da água, para evitar gravíssimos riscos para a vida e a economia da região», motivou a acção dos eleitos da CDU, apresentando um documento que procura colmatar a «situação alarmante» que já se vive no concelho de Lagos, refere o comunicado de imprensa, enviado ao AbrilAbril, da coligação. O documento, aprovado na Assembleia Municipal de Lagos (AML) pelo PS, CDU, BE e os eleitos da coligação Nós Cidadãos e Aliança (com os votos contra do PSD e Chega), «reclama a participação de toda a população residente e visitante no abandono de hábitos despreocupados como a rega de jardins e campos de golf e o enchimento de piscinas». À Câmara Municipal de Lagos (CML), foi recomendada, entre outras medidas de sensibilização, a criação de um Programa Integrado de Gestão Sustentável da Água, ao nível concelhio, assim como o reforço, com «carácter de permanência, de medidas de controlo, racionalização e gestão integrada da água» e a construção de redes separativas de águas e saneamento em Lagos. A CDU expressou também a intenção de realizar uma sessão extraordinária da AML sobre o tema, convidando a empresa Águas do Algarve, a Associação de Regantes do Alvor e a CML para partilharem, com os eleitos municipais e os cidadãos, as suas experiências sobre a realidade concreta de todo o concelho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Assembleia Municipal de Lagos quer uma gestão sustentável da água
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A seca no Algarve é recorrente, ao contrário das soluções
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A explosão de abacateiros no Algarve pode levar a queixa na Comissão Europeia
Não parece existir compatibilidade com este tipo de cultura não tradicional e em sistema de monocultura intensiva em regadio.
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De boas vontades não se mata a sede
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A coligação, que une comunistas e ecologistas e que em 2021 recuperou o vereador neste concelho do Barlavento algarvio, alerta para os «desafios ambientais e sociais colocados pelas alterações climáticas, cujas incidências já se fazem sentir de forma preocupante no país». As barragens do Algarve só têm, no início do Verão, cerca de 40% do seu volume útil, menos do que em finais de Setembro de 2021, quando começa a época das chuvas.
«São necessárias e urgentes novas abordagens políticas, tanto a nível nacional como local, orientadas para a adopção de soluções para mitigar os efeitos do aquecimento global». O arvoredo configura uma das mais importantes formas de minimizar as consequências das alterações climática, ao mesmo tempo que enfrenta o âmago da questão: a redução de gases poluentes na atmosfera.
O «enorme potencial do arvoredo» em meio urbano, pode dar um importante contributo para a «biodiversidade: a capacidade de retenção da água da chuva no subsolo e de drenagem para os lençóis subterrâneos» são, nos dias de hoje, fundamentais assim como a ajuda na «regulação climática (com os devidos benefícios em termos de poupança energética dos edifícios), menores níveis de poluição e a criação de zonas de ensombramento e de lazer fundamentais para uma vida saudável e de bem-estar» das populações.
«Sendo verdade que se tem procedido à plantações de várias árvores na cidade», a CDU exigiu, na Assembleia Municipal de Lagos, o urgente reforço da plantação de árvores em artérias e ruas da cidade, para além da protecção e manutenção das espécies já existentes.
A proposta foi chumbada com 19 votos contra, do PS e do PSD, e uma abstenção, do Chega.
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