Sines: Comissão de Utentes exige Serviço de Finanças digno

Em comunicado, a Comissão de Utentes explica que os utentes enfrentam, de forma recorrente, dificuldades na obtenção de marcações e tempos de espera excessivos, uma situação que revela a degradação dos serviços públicos fora dos grandes centros urbanos. Esta situação, segundo uma nota de imprensa envida pelos utentes, limita o acesso a um serviço público essencial e afecta, em grande parte, a população mais idosa e os cidadãos com menores capacidades digitais, que nem sempre conseguem recorrer aos serviços electrónicos como alternativa.

A Comissão sublinha que o acesso aos serviços públicos deve ser garantido a todos os cidadãos em condições de igualdade, proximidade e eficácia, considerando «inaceitável» que os utentes encontrem obstáculos que dificultem o cumprimento das suas obrigações fiscais e o exercício dos seus direitos. Veja-se que em caso de incumprimentos são penalizados, no entanto, os acessos não facilitam a regularização de algumas situações fiscais. 

O documento da Comissão de Utentes realça ainda que o Serviço Local de Finanças de Sines é fundamental para a população do concelho, pelo que deve dispor dos meios humanos necessários para assegurar um atendimento presencial digno e eficiente. «Os utentes de Sines têm direito a um Serviço de Finanças a funcionar em condições adequadas no seu concelho, sem serem obrigados a deslocar-se a outros concelhos para resolver os seus assuntos fiscais», afirma a Comissão.

Perante este cenário, a Comissão de Utentes exige ao Governo e ao Ministro das Finanças a adopção de três medidas concretas e urgentes: o reforço dos trabalhadores afectos ao Serviço Local de Finanças de Sines; a melhoria do atendimento presencial, com maior disponibilidade de marcações e redução dos tempos de espera; e garantia de um serviço público acessível, eficaz e de proximidade, que responda às necessidades de todos os utentes.