Antes da moção de confiança, Governo avança para a entrega de hospitais aos privados

É a confirmação daquilo que já tinha sido anunciado por Ana Paula Martins, ministra da Saúde. Após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro anunciou o regresso das Parcerias Público-Privadas (PPP) em cinco hospitais: Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Garcia de Orta.

«Decisão histórica». Foi assim que o porta-voz do Governo classificou a aprovação do diploma que aprova o lançamento de concursos públicos para o regresso das PPP, dizendo que estas «foram exemplos e voltarão a ser exemplos de hospitais do Estado que entregam melhores cuidados de saúde a um custo mais baixo para os contribuintes». 

Leitão Amaro assentou a sua argumentação no Tribunal de Contas e a Entidade Reguladora da Saúde para omitir os impactos nefastos que as PPP têm nos serviços prestados. A verdade é que os critérios enunciados pelo ministro assentam na óptica da «poupança para os contribuintes» e não na qualidade. 

Em 2021, João Porfírio Oliveira, presidente do Conselho de Administração do Hospital de Braga, disse ao Expresso que o regresso à esfera pública, à data, tenha permitido reduzir 5100 doentes em lista de espera para consultas e 7200 para cirurgia. O mesmo garantiu que o acréscimo que se verificou na despesa prende-se com aumentos salariais e contratação de profissionais para a redução de 40 para 35 horas semanais de trabalho.

O administrador do hospital garantiu ainda que a estes elementos de aumento de despesa, a «recuperação das listas de espera, da dispensa gratuita de fármacos, como os usados no tratamento do cancro, da abertura de uma unidade de cuidados intensivos e de um serviço de infecciologia, bem como da criação de uma equipa de hematologia clínica», foram investimentos realizados.

Com este anúncio, dada a narrativa economicista, o Governo procura distorcer o direito à Saúde e olha somente para a lógica do lucro dos privados. Esta é a explicação para o executivo nunca ter resolvido o subfinanciamento do SNS, dando capacidade de resposta e mantido  50% do Orçamento do Estado para o sector da Saúde para o sector privado.

Estruturas representativas dos trabalhadores já reagiram 

Antecipando-se às conclusões do Conselho de Ministros, à TSF, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, disse que «se no passado construíram hospitais de raiz em zonas carenciadas, no presente o que a população corre o risco de ver é gestão de instituições que sempre foram públicas, que são nossas, entregues a entidades privadas, cujo objetivo principal é apenas o lucro».

Também sobre os supostos bons resultados das PPP, a mesma afirmou que «os bons resultados em Saúde apregoados pela ainda ministra Ana Paula Martins omitem toda a engenharia financeira», uma vez que deixam de fora «cuidados de saúde complexos, dispendiosos, mas que são muito importantes para os doentes».

As condições de trabalho dos profissionais de saúde foram também abordados, com Joana Bordalo e Sá a considerar que «estes acordos de transferência de gestão também obrigam à redução de custos em comparação com a gestão pública, o que conduz à deterioração dos cuidados de saúde prestados à população, como as relações laborais ficam mais precárias».

Já após o anúncio de António Leitão Amaro, numa nota enviada à comunicação social, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) considerou que a decisão de fazer regressar as PPP «demonstra bem o quanto este Governo está ao serviço do setor privado e dos grandes grupos económicos da área da saúde». 

Para o SEP são «vergonhosas as justificações que o Ministério da Saúde utiliza para voltar a entregar as anteriores PPP», considerando que a degradação e as supostas falhas no funcionamento dos serviços só existem porque Governo e Ministério da Saúde não as querem resolver de forma a que seja «mais compreensível para os portugueses a opção política da privatização».