CGTP acusa Governo de «continuar a razia nos serviços públicos»

Numa primeira análise à proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), apresentada esta quinta-feira pelo Governo, a central sindical liderada por Tiago Oliveira admite que o documento «não só não responde, como agrava os problemas», acusando o Executivo de promover «o retrocesso e o atraso do país».

A CGTP-IN sustenta numa nota à imprensa que o OE2027 «reflecte a opção política do Governo PSD/CDS por degradar os serviços públicos e as funções sociais do Estado» e por «manter e agravar as condições que permitem a acumulação de riqueza por uma ínfima minoria», ao mesmo tempo que «acomoda e traduz todas as opções que estão na base das desigualdades crescentes».

Na saúde, a crítica recai na drenagem de mais de 50% das verbas destinadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o sector privado, num quadro em que a despesa total consolidada desce 1,5% em relação a 2026 e o investimento na área cai 33,7%.

No sector da educação, a CGTP-IN constata que o Estado «continua a falhar a meta» de aproximação a 6% do PIB, considerada mínimo por organizações internacionais. A dotação orçamental de cerca de 3,4% do PIB «traduz a desvalorização da Escola Pública» e é insuficiente para travar a degradação dos equipamentos ou assegurar a contratação de profissionais em falta. No Ensino Superior, Ciência e Inovação, a despesa total consolidada recua 7,6% face a 2026.

Na habitação, alerta, o OE2027 «dá expressão às medidas recentemente aprovadas que aprofundam a dificuldade de aceder a este direito», com uma redução de 6% na despesa face ao orçamentado em 2026.

A CGTP-IN salienta ainda que o investimento público «cai a pique», com uma redução total em percentagem do PIB de 1,5 pontos percentuais (passa de 4,3% em 2026 para 2,8% em 2027), num contexto de fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Neste sentido, critica, «o investimento que hoje não é feito redunda em custos acrescidos para as gerações futuras» e nega direitos às presentes.

«Numa altura em que tantas dificuldades se sentem nestas áreas, em que há uma degradação de equipamentos e serviços essenciais», a central sindical admite que a previsão de um excedente orçamental para 2027 «reflecte uma opção, acomodada pelas directrizes e imposições da UE [União Europeia], de continuar a razia nos serviços públicos e funções sociais do Estado».

A central sindical aponta também o dedo à política fiscal do Governo de Montenegro, vincando que o dinheiro que falta nestas áreas, «sobra nas PPP [parcerias público-privado], nos benefícios fiscais e na perda de receita por descida da taxa no IRC», com a previsão de crescimento dos juros em 23%, ultrapassando os 8 mil milhões de euros.

Segundo a Inter, os impostos indirectos representam já 57% da receita total, e somando IVA e IRS chega-se a 72% da receita fiscal. «É quem trabalha e trabalhou a suportar o grosso da fiscalidade no nosso país, enquanto os rendimentos de capital vêem o seu contributo cada vez mais reduzido», critica. Em benefícios fiscais em sede de IRC estão previstos 1,7 mil milhões de euros, num contexto em que «1% das empresas que mais absorvem estes apoios ficam com mais de 50% do total». Com a descida do IRC, a perda acumulada de receita fiscal em 2027 ultrapassa os 730 milhões de euros.

Nas PPP, o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê 1,4 mil milhões de euros, quando o de 2025 apontava para 887 milhões, um «desfasamento recorrente nos sucessivos orçamentos do Estado». Perante este cenário, e com a manifestação nacional de 17 de Outubro no horizonte, a CGTP-IN «exorta os trabalhadores à luta» pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pelo aumento geral e significativo de todos os salários e em defesa dos serviços públicos.