A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusa o Governo de, com os apoios agro-ambientais previstos para o próximo ano, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020 (PDR2020), estar a discriminar negativamente o sector da Agricultura Familiar.
O comunicado da CNA foi emitido após a confederação dos pequenos e médios agricultores ter recebido um ofício do Ministério da Agricultura (MA) em que são definidos os apoios agro-ambientais para 2020.
Uma das críticas dos agricultores dirige-se à obrigatoriedade de cada agricultor apenas se poder candidatar a uma única medida/operação, independentemente das culturas que promova. Como consequência, «uma exploração em que predomine a policultura, com cinco hectares e que detenha olival tradicional e raças autóctones, fica impedida de manter o apoio para estas duas produções». Já uma exploração «com 500 hectares de monocultura de olival super-intensivo em modo de produção integrado», sublinha a CNA, «manterá os níveis de apoio».
Reportando-se à afirmação, no ofício do MA, de que, devido a razões financeiras, em 2020 «...não serão aprovados novos projectos em situação de overbooking1, em grande parte das medidas do PDR...», a CNA considera a decisão errada e unicamente motivada por razões orçamentais e de controlo do défice, «contra os interesses da agricultura familiar e de uma alimentação de proximidade».
Para a confederação de agricultores esta política vai «manter e reiterar as mordomias aos mesmos de sempre», enquanto «congela o apoio ao investimento na agricultura», através de «pesados cortes nos apoios dedicados à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas», com o que prejudica particularmente «a agricultura familiar, normalmente pluri-sectorial».
A agricultura familiar e as policulturas são indispensáveis à manutenção da actividade agrícola e ocupação do território em zonas desfavorecidas, nomeadamente no interior do País.
- 1. Expressão designada para definir uma sobrevenda, ou seja, uma venda de bens ou serviços acima da capacidade de entrega do vendedor ao consumidor. Ver artigo na Wikipédia. https://pt.wikipedia.org/wiki/Overbooking
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