A CNA esclarece numa nota de imprensa, emitida ontem, que o Governo «está em vias de prejudicar os pequenos e médios agricultores algarvios», prejudicados pelo incêndio que deflagrou na Serra de Monchique, em 3 de Agosto.
Ao contrário do ano passado, em que foi criada uma candidatura, «dita "simplificada", para aceder a ajudas até cinco mil euros por causa dos prejuízos provocados» aos agricultores da região Centro, a confederação denuncia que, desta vez, o Ministério da Agricultura «obriga» todos os agricultores a candidatarem-se através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
A CNA reconhece que, «embora insatisfatória nos seus valores», a candidatura lançada em 2017 «veio facilitar a vida a alguns milhares de lesados que a ela se puderam candidatar sem vários dos "complicómetros" habituais existentes para as candidaturas ao PDR 2020 e, no caso, para valores acima dos cinco mil euros».
As candidaturas ao programa decorrem até 30 de Setembro. São elegíveis os agricultores com «situação tributária e contributiva regularizada perante, respectivamente, a administração fiscal e a Segurança Social» e detenham contabilidade organizada ou simplificada, entre outras condições.
A CNA denuncia que os lesados vão ter que organizar as suas candidaturas mediante as imposições do PDR 2020, quer tenham tido um prejuízo de 100 euros, de 400 mil euros ou mais, responsabilizando o Governo por «eliminar, à partida, centenas de legítimos candidatos».
A confederação exige a criação de uma candidatura «simplificada» até cinco mil euros e insiste na reclamação de ajudas por perda de rendimentos devido a incêndios, na pecuária, apicultura e em culturas permanentes, como vinhas e pomares.
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