«Consenso de Bruxelas» ou a UE exposta: «novos cargos», velhas políticas

O compromisso agora alcançado introduz a novidade de o Partido Socialista Europeu (PSE) e o Partido Popular Europeu (PPE) passarem a incluir os designadados «liberais», estendendo a estes o «Consenso de Bruxelas». Aqueles dois partidos a isso foram obrigados perante os resultados eleitorais para o Parlamento Europeu (PE).

O desfecho que agora se afigura em torno das diferentes propostas a designar para a chefia da Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE), Conselho Europeu (CE) e PE confirma que os países com maior peso na União Europeia (UE) acertaram posições, uma vez mais, para criarem condições para o desenvolvimento da política que tem sido seguida até aqui.

Assim, os processos de negociação, que envolveram inclusive Cimeiras extraordinárias, foram gerando notícias de avanços e recuos quanto a determinados nomes, expressando as diferentes contradições sintomáticas da própria UE.

Por outro lado, todo o processo deita por terra a tese dos candidatos a presidente da CE. Aliás, um velho truque utilizado também em Portugal com as pseudo-candidaturas a primeiro-ministro, também ele desmascarado com a solução política encontrada após as eleições de 2015.

As eleições para o PE, tal como para a Assembleia da República, servem exclusivamente para eleger deputados. Por outro lado, todo o processo parece querer sedimentar a ideia junto das populações de que se elegem «candidatos» à direcção desses cargos, contribuindo para a mistificação do conceito de democracia na UE.

Os nomes mudam, mas a política é a mesma

Ainda que tenha demorado o consenso para a definição dos representantes maiores das instituições da UE, o acordo foi rápido quanto à política a ser seguida. Foram aprovados, em sede do CE, a 20 de Junho, a «Agenda Estratégica da União Europeia 2019-2024», a qual revela a intenção de se aprofundar o caminho desenvolvido até aqui.

Decisões que fazem cair por terra as linhas trazidas para a campanha eleitoral, que visavam associar estes partidos a uma maior preocupação social, nomeadamente com a ideia de «contratos sociais» na UE.

Aquela Agenda, pelo contrário, vai ao encontro de inúmeras questões que têm significado ataques aos direitos dos trabalhadores, privatizações de sectores económicos estratégicos e de funções sociais dos Estados, e maior aprofundamento de políticas defensoras dos grupos económico-financeiros dominantes.

É o que acontece com o objectivo de aprofundamento da União Económica e Monetária, em detrimento da soberania dos estados-membros; da conclusão da União Bancária e da União do Mercado de Capitais, para determinar maior centralização da economia em grandes grupos económicos e financeiros; do desenvolvimento do «Pilar Europeu dos Direitos sociais» para privilegiar medidas de retrocesso social; e da defesa do Mercado Único, que tem como bandeiras a liberalização, privatização e concentração de sectores estratégicos da economia dos estados.

Nomes que pesam e pesaram na política de regressão de direitos

Os nomes que se esperam vir a liderar as instituições da UE são protagonistas de políticas neoliberais que, em diferentes contextos, contribuíram para retrocessos sociais, ataques aos direitos dos trabalhadores e funções sociais, e que vêem agora reconhecidos os seus «contributos» nas suas áreas de trabalho: Ursula von der Leyen, actual ministra da Defesa alemã, do governo da CDU de Merkle; Charles Michel, o primeiro-ministro belga, para chefiar o CE; Christine Lagarde para a direcção do BCE, anterior líder do FMI; e Josep Borrel, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, para alto representante para as relações externas da UE.

Já para a presidência do PE prevê-se uma divisão do mandato entre Manfred Weber (pelo PPE) e David-Maria Sassoli (pelo PSE).