Constituição e condição militar em debate

O debate, que terá lugar a partir das 14h30, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dividir-se-á em dois painéis, onde para além de dirigentes das associações profissionais de militares, intervirão, no primeiro painel, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia e António Bernardo Colaço, juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Realizada no âmbito da área da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a iniciativa terá réplicas no próximo ano, nomeadamente no Porto, a 20 de Janeiro, sobre a «Saúde Militar», em Coimbra, a 30 de Março, em torno das «Condições de Alojamento e de Higiene e Segurança no Trabalho», e em Beja, a 11 de Maio, onde se debaterá a temática das «Incidências do seu não cumprimento no Recrutamento e Retenção».

Trata-se de acções integradas no plano de actividades do Manifesto, que se estende por todo o período das comemorações dos 50 anos da Revolução de Abril, cuja programação abrangerá temas como a Defesa do Regime Democrático, Trabalho, Saúde, Escola Pública, Ambiente e Qualidade de Vida, e Inclusão, entre outros.

O Manifesto «Cumprir e fazer cumprir a Constituição», subscrito por algumas centenas de personalidades, tem como propósito a divulgação do conteúdo fundamental da Constituição da República, a valorização dos seus princípios e valores e a mobilização de vontades para a exigência do seu cumprimento. Nesse sentido, os subscritores do Manifesto propõem-se promover um conjunto diversificado de iniciativas centradas nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República Portuguesa, procurando envolver o conjunto mais alargado possível de cidadãos.