Dia Internacional da Proteção Civil. Mais intervenção dos cidadãos

No âmbito da segurança comunitária, a análise de riscos, o socorro e a gestão das crises têm assumido importância crescente, sobretudo a partir do final do século passado, com o objetivo de dar uma resposta imediata e eficaz aos acidentes graves ou catástrofes, que, entretanto, passaram a ocorrer com maior frequência e severidade.

As sociedades modernas, debatem-se hoje com problemas que, não sendo novos, assumem, por vezes, uma dimensão redobrada, porque os riscos cresceram ao ritmo do desenvolvimento tecnológico e do urbanismo desenfreado, entre outras variáveis. 

Perante esta realidade, a Proteção civil tem hoje um papel determinante, no contexto de uma abordagem renovada do conceito de Segurança.

Em Portugal, a Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n. º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, define como objetivos do sistema: prevenir e atenuar riscos coletivos, socorrer e assistir pessoas e outros seres vivos em perigo, apoiar a reposição de normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe. Porém ela dá muito pouca importância ao papel dos cidadãos no sistema.

Hoje comemora-se o Dia Internacional da Proteção Civil. Associo-me à efeméride para incentivar os centros de produção de investigação e conhecimento, os autarcas, os dirigentes e os operacionais a intervirem num debate que urge fazer, com a participação empenhada dos cidadãos e das suas organizações representativas, tendo como foco o sistema de Proteção Civil de que o país necessita e não tem.

«Associo-me à efeméride para incentivar os centros de produção de investigação e conhecimento, os autarcas, os dirigentes e os operacionais a intervirem num debate que urge fazer»

Num momento em que se anunciam novas alterações no enquadramento legislativo do sistema de proteção civil, sem que, uma vez mais, o modelo vigente tenha sido analisado numa perspetiva avaliativa, é indispensável o contributo do pensamento estruturado e cientificamente sustentado para iluminar o processo de decisão política. 

Nos Relatórios da Comissões Técnicas Independentes constituídas pela Assembleia da República para analisarem os graves incêndios que flagelaram o País em junho e outubro de 2017, foi dado particular enfoque ao défice verificado em três variáveis que atravessam todo o sistema de proteção civil em Portugal: Conhecimento, Qualificação e Governança.

Por isso é necessário contribuir para o conhecimento transversal dos diversos domínios que concorrem para o sistema de proteção civil, através do fortalecimento da sua base doutrinária e da qualificação dos seus quadros. 

Este texto constitui um apelo a todos os leitores para que se envolvam, particularmente ao nível dos seus bairros, freguesias e municípios, na salvaguarda do direito à informação, formação e preparação para o risco, dando-se assim consequência prática ao lema, tantas vezes usado de forma propagandística, de que «Proteção Civil somos todos nós».