A reunião de hoje do Ecofin decidiu dar continuidade ao Procedimento por Défice Excessivo de que são alvos Portugal e Espanha. Os ministros acolheram as recomendações saídas das últimas reuniões da Comissão Europeia e do Eurogrupo, o que mantém a pressão sobre o Governo português.
O Ecofin aponta o incumprimento sucessivo das metas, que foram sendo revistas, a que o governo de Passos Coelho se comprometeu para justificar a decisão. O governo do PSD e do CDS-PP assumiu que em 2015 o défice das contas públicas estaria abaixo dos 3%, o que não veio a conseguir.
A partir de agora a Comissão tem 20 dias para apresentar uma proposta de sanções, enquanto os países visados têm dez dias para justificar uma redução da multa que pode chegar a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O folhetim à volta do processo continua nas próximas semanas e Mário Centeno pretende agora «garantir que não há consequências orçamentais para o País».
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