Que abram portas a uma política capaz de recuperar e desenvolver «os valores e conquistas de Abril», é esta a expectativa da central sindical para as eleições legislativas antecipadas do próximo dia 18 de Maio, convocadas esta quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
«O acto eleitoral tem de ser aproveitado por quem trabalha e trabalhou para derrotar esta política de direita e abrir as portas a uma alternativa que garanta e eleve os direitos dos trabalhadores e dos reformados, dos jovens e de todos os que vivem no nosso país», defende a CGTP-IN num comunicado.
Um ano após o Governo do PSD e do CDS-PP ter tomado posse, estas eleições devem servir, sublinha, para interromper a política de desigualdades e de «privilégio para os grandes grupos económicos e financeiros que acumulam lucros recorde», que o Executivo de Montenegro «continuou e aprofundou».
«Cresce a desigualdade e o contraste com os trabalhadores, jovens, reformados e as suas famílias que se deparam com os baixos salários e pensões, com dificuldades crescentes para efectivar o direito à saúde, à habitação, ou, entre outros, à educação», critica. A central sindical salienta «o apoio da IL e do CH nas matérias fundamentais», que agravaram os problemas com que os trabalhadores e as suas famílias se debatem.
«Um governo que contou com o PS para viabilizar o seu Programa e o Orçamento do Estado para 2025 e cuja política manteve e acrescentou mecanismos que contêm os salários para aumentar a exploração, como é exemplo o Acordo Tripartido celebrado com patrões e a UGT», acrescenta.
A Intersindical dá o exemplo da alteração do uso dos solos rústicos para denunciar uma política «que privilegia a especulação e os lucros da banca, ao invés de garantir o direito à habitação», criticando igualmente a recuperação do modelo de parcerias público-privado (PPP) na saúde, que transforma o direito à saúde «num negócio para os grandes grupos privados». As denúncias estendem-se ao facto de as políticas estarem alinhadas e subjugadas às imposições da União Europeia (UE), «que corta no investimento público necessário à melhoria dos serviços públicos e às funções sociais do Estado e se rende à corrida ao armamento e à promoção da guerra em curso na UE».
A CGTP-IN reitera a necessidade de uma política que implemente soluções e «afirme um novo modelo de desenvolvimento, soberano, que promova a produção nacional, o aumento geral e significativo de todos os salários, um sistema fiscal mais justo e a defesa e reforço» das funções sociais do Estado, e uma «efectiva distribuição da riqueza» que os trabalhadores produzem.
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