|Ambiente

Parlamento vai debater a seca na próxima semana

A Comissão Permanente da Assembleia da República vai reunir na próxima semana sobre a temática da seca, a pedido do PCP, com a presença do Governo. Amanhã debate-se a situação no Leste da Europa.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Para a próxima semana, na quarta ou na quinta-feira, a Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia da República, vai reunir-se sobre a temática da seca com os responsáveis das pastas da Agricultura e do Ambiente. 

No final da reunião da conferência de líderes, esta quarta-feira, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, salientou que o partido já tinha apelado que, «a cada momento», se considerasse a possibilidade de realizar mais reuniões deste órgão, havendo questões que o justificassem.

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Capoulas Santos e a inevitabilidade da seca

O homem que durante anos teve responsabilidades no Ministério da Agricultura fala sobre a seca como um problema a «relativizar», admitindo não haver «grande capacidade de inovação» nesta matéria. 

CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

De forma intermitente, Capoulas Santos (PS) acumula responsabilidades na condução das políticas do Ministério da Agricultura desde a década de 90. Numa entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, publicada esta segunda-feira, o novamente eleito nas listas do PS pelo círculo de Évora fala da seca, mas diz que é um problema a «relativizar» por ser um «fenómeno com o qual os portugueses e os agricultores estão confrontados desde sempre». 

Ao mesmo tempo, defende que «não há medidas estruturais» que se possam adoptar para o armazenamento da água, a não ser construir barragens e usar de forma «mais eficiente e parcimoniosa» a água das mesmas.

Capoulas Santos dá o exemplo do Alqueva, no Alentejo. Uma infra-estrutura a que o PS ofereceu resistência e que, sendo essencial no quadro da gestão dos recursos hídricos, está desvirtuada, beneficiando sobretudo os grandes agrários e as suas culturas superintensivas. E foi certamente com este público na ideia que Capoulas Santos afirmou que «os agricultores estão preparados» para viver uma situação «que acontece com regularidade», admitindo ainda que os governos «têm sabido sempre responder com as medidas adequadas».

Como a realidade demonstra, a afirmação não faz eco. E não é preciso recuar muito para perceber que já podia haver medidas implementadas. Em Setembro de 2020, o PS, mas também o PSD e a IL, com a abstenção do BE e do PAN, rejeitaram um projecto de lei com vista a implementar um plano nacional de combate e prevenção aos efeitos da seca.

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Agricultura familiar sem voz na gestão de resíduos

Associação que representa pequenos e médios agricultores considera uma discriminação a sua ausência no órgão consultivo que acompanha a gestão de resíduos em Portugal.

Remoção de resíduos florestais
Créditos / O Instalador

A participação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na consulta pública do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) foi aproveitada para repudiar a discriminação de que é alvo, ao ser excluída do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), organismo público que acompanha acompanhamento e avaliação de políticas de gestão de resíduos, no âmbito da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em comunicado emitido ontem, a CNA realça a importância que reveste a melhor gestão dos resíduos, incluindo os provenientes das actividades agrícolas, e mostra a sua disponibilidade para apontar soluções e ajudar a construir orientações estratégicas nacionais, em conjunto com as diversas entidades (do sector agrícola, do ambiente e outras).

A CNA afirma a sua vontade de contribuir para a melhor prevenção, produção e gestão de resíduos, em conjugação com a manutenção da actividade dos pequenos e médios agricultores e a protecção do ambiente, pelo desenvolvimento do País.

A associação que representa pequenos e médios agricultores lembra que, de acordo com os Dados do Recenseamento Agrícola 2019, a agricultura familiar representa mais de 90% das explorações agrícolas e cerca de 68% da mão-de-obra agrícola em Portugal, estando disseminada por todo o território, com particular incidência nas zonas rurais mais desfavorecidas.

Em portaria governamental publicada em 2016 (Portaria 306/2016, de 7 de Dezembro) o Governo definiu um Conselho Consultivo em que, além de diversos organismos públicos, participam a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA), a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), «cada uma das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos», «associações dos operadores de tratamento de resíduos» e «associações de produtores e distribuidores de produtos abrangidos por fluxos específicos de resíduos», mas onde primam pela ausência os representantes dos pequenos e médios agricultores.

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Entre as várias propostas avançadas então pelos comunistas previa-se a implementação de programas de reforço da capacidade de armazenamento de recursos hídricos, mas também de adaptação para as actividades agrícolas e agro-pecuárias, com medidas de apoio específicas para os produtores de raças autóctones, destinadas a salvaguardar a produção em situações de seca e carência hídrica.

Questionado sobre o facto de a agricultura e a pecuária estarem «praticamente ausentes» do programa do PS, Capoulas Santos responde com a preparação de um novo ciclo de fundos comunitários e com a conclusão da última reforma da Política Agrícola Comum (PAC) na vigência da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. 

Reforma que, recorde-se, mereceu críticas por parte da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), desde logo por manter o incentivo ao agro-negócio e um sistema de mercado «muito desregulado», com a grande maioria dos agricultores portugueses a ter dificuldades para vender as suas produções a preços justos.  

O entrevistado regozijou-se ainda com a criação do Estatuto da Agricultura Familiar, uma reivindicação da CNA desde há várias décadas, como o próprio reconhece, mas omitindo que está por cumprir

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«Propusemos hoje que se realizasse uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana, com a presença do ministro do Ambiente e da ministra da Agricultura, considerando as implicações que este problema já tem e as medidas que o Governo já admite que tenham de ser tomadas para salvaguardar o abastecimento humano», justificou o deputado comunista.

Ontem, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) denunciava que as medidas apresentadas em Bruxelas pelo Executivo de António Costa para mitigar o impacto da seca «não respondem de forma eficaz» às dificuldades que os agricultores vivem, tendo exigido apoios urgentes.

Na reunião marcada para esta quinta-feira, às 15h, será ouvido o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre a Ucrânia e a situação no Leste da Europa.


Com agência Lusa

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