O relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização (UTAM) do sector empresarial do Estado estima em 1,2 mil milhões de euros negativos o valor de mercado dos 27 instrumentos de gestão de risco financeiro que se mantêm nas contas das empresas públicas nacionais, de acordo com o Correio da Manhã.
Estes representam contratos swap com instituições financeiras, em que o risco de subida de taxas de câmbio ou de juros é transferido pela empresa que o subscreve – uma espécie de seguro. O problema é que quando acontece o contrário, como aconteceu, as empresas públicas acabam a pagar às instituições financeiras avultadas quantias que, no caso de vários contratos swap em causa, vão subindo progressivamente.
O actual Governo chegou a um acordo extrajudicial com o Santander Totta após uma decisão judicial de um tribunal britânico que deu razão ao banco, depois de o anterior executivo ter contestado os contratos. O caso foi julgado no Reino Unido porque o banco conseguiu incluir uma cláusula que remetia a resolução dos litígios para aquela jurisdição. De acordo com vários juristas, a decisão num tribunal português deveria ser mais favorável ao Estado.
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