Governança

No última edição do Expresso, Nicolau Santos chama a atenção para o facto de que «ou a tendência inverte ou isto acaba mal» e sublinha, como outros o têm feito, que o Governo está nas mãos do Banco Central Europeu (BCE) e da agência internacional de notação DBRS, a única que classifica a dívida portuguesa acima do lixo, portanto elegível, permitindo assim ao BCE continuar a comprar os nossos títulos de dívida pública. Se o BCE fechasse a torneira, os juros dos futuros empréstimos disparariam ficando o país numa grave situação.

Como é sabido, o BCE tem uma grande influência na DBRS, pelo que não se pode deixar de considerar uma pressão ilegítima, para não se dizer chantagem, da parte do BCE, as afirmações da DBRS de que, embora a notação – rating – da dívida portuguesa se mantenha estável, tem aumentado a tendência negativa devido às fracas perspectivas de crescimento para a nossa economia.

Estas fracas perspectivas devem-se, sobretudo, à queda das exportações para Angola, Brasil, Venezuela e à falta de investimento público, pois o privado anda sempre na cola deste. Também parece não haver dúvidas, ao contrário do que afirmam Passos Coelho, Assunção Cristas e Maria Luís Albuquerque, de que, se a política do anterior governo tivesse prosseguido a situação, seria bem pior devido, nomeadamente devido à quebra do consumo interno.

Ora, o investimento público não arranca porque, para isso, era necessário uma folga no défice, tal como aconteceu em Espanha, que está com um crescimento de 3,2 mas com um défice de 5%, beneficiando da compreensão da Comissão Europeia, que agora até lhes deu mais tempo para o reduzir, ao contrário do que faz com Portugal, num claro apoio a Rajoy.

Não podemos aumentar o investimento público porque aumenta o défice e a Comissão Europeia não deixa. Sem investimento não há crescimento e sem crescimento a DBRS diz que aumenta a pressão sobre a nossa notação, pois não criamos riqueza para pagar a dívida. Como consequência, os mercados, leia–se os grandes bancos, companhias de seguros e fundos de aplicação de capitais aproveitam e exigem mais juros na rotação dos empréstimos.

É a «democracia» da União Europeia a funcionar, com entidades não eleitas (BCE e Comissão) a pressionar e a chantagear com a sua governança. Assinalam alguns, como refere Susan George em Os Usurpadores, que, «se governança se pode definir como a arte de governar sem governo», então é precisamente o que fazem a Comissão e o BCE, ao serviço das grandes potências e da alta finança.