Os problemas da Educação Especial não são de hoje. Este ano, o Ministério da Educação (ME) aprovou uma nova exigência para as turmas que integram alunos com necessidades educativas especiais (NEE) poderem ser reduzidas para 20 alunos, nos casos em que estes permanecem pelo menos 60% do seu tempo lectivo em atividade na sua turma.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considera o novo requisito «extremamente exigente», uma vez que, principalmente nas escolas onde existem unidades especializadas, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Educação, mais de metade dos alunos (52,8%) têm permanecido menos de 40% do tempo integrados na turma. O que quer dizer que estes ficariam fora da nova medida instituída.
Existem duas preocupações fundamentais da federação sindical. Por um lado, a necessidade de serem reforçados os recursos disponíveis nas escolas para acompanhar os alunos que passariam a permanecer 60% do tempo lectivo na turma, considerando que a garantia de sucesso de muitos deles não passaria apenas pela redução da turma, necessitando de outros apoios, tanto de pessoal docente como não docente (assistentes operacionais e terapeutas) e também de algumas ajudas técnicas. Por outro lado, considerando que os alunos que não permanecerão os 60% na turma serão os que apresentam situações de maior complexidade, a não redução das turmas nos tempos de permanência desses alunos constitui para a Fenprof uma barreira à sua integração.
Os normativos actualmente em vigor, que não se aplicam às vias científicas e humanísticas do Ensino Secundário, não se limitam à medida «redução de turma», eles também estabelecem um limite máximo de dois alunos com NEE por turma, neste caso, sem qualquer condição, bastando que os alunos se encontrem sinalizados como apresentando necessidades educativas especiais. No entanto, segundo dados da estrutura sindical, os normativos não são cumpridos em muitas turmas o que.
A realidade mostra que há muito a fazer
Para conhecer a realidade do ano que agora está a iniciar, a Fenprof dirigiu-se às direcções de escolas e agrupamentos, numa amostragem que abrange 25% das escolas e agrupamentos, pedindo informações sobre a constituição de turmas que integram alunos com NEE e que manifestassem a sua opinião acerca da medida da redução de turma para os alunos com NEE que permaneçam 60% do tempo.
As respostas recebidas confirmam que os problemas de outros anos se verificam no que agora começa e que os normativos continuam a ser frequentemente violados. Em relação à nova medida, a grande maioria considera-a, em abstracto, positiva, mas que o que se anunciava promotor de inclusão poderá transformar-se em factor de exclusão caso não sejam reforçados os recursos que existem na escola/agrupamento, .
O inquérito da Fenprof mostra vários dados preocupantes sobre a situação do Ensino Especial. São 7,3% dos alunos das escolas públicas que estão sinalizados como tendo necessidades educativas especiais, uma percentagem ligeiramente superior à do ano passado (6%), ou seja, cerca de 100 000 alunos, um número que só não é superior dadas as restrições que a lei impõe à sinalização de alunos. São 44,2% das turmas das escolas públicas aquelas que integraram alunos com NEE, ou seja, cerca de 24.000 turmas.
«Contudo, 1/3 das turmas com alunos com NEE (33,9%) integram mais de dois alunos com NEE, ou seja, cerca de 8000 turmas violam os normativos em vigor.»
Dados da Fenprof
No entanto, apenas 27,3% têm até 20 alunos, bastante aquém dos 42% referidos pelo ME, sendo que só 20,2% não vão além dos dois alunos com NEE. Do total de turmas com alunos com NEE, 55%, ou seja, mais de metade, têm mais de 20 alunos, ou mais de dois alunos com NEE ou preenchem mesmo ambas as condições.
Das turmas com alunos com NEE, 12,8%, apesar de só terem até dois alunos com essas necessidades, ultrapassam os 20 alunos, o que, por si só, não revela ilegalidade, na medida em que a redução dependeria de os alunos estarem 60% do tempo lectivo na turma e o Plano Educativo Individual prever a medida de redução. Contudo, 1/3 das turmas com alunos com NEE (33,9%) integram mais de dois alunos com NEE, ou seja, cerca de 8000 turmas violam os normativos em vigor.
Do conjunto de turmas com mais de dois alunos com NEE, 36% (quase 2900) também têm, no total, mais de 20 alunos.
Sobre a medida que faz depender a redução da turma para 20 alunos, apenas quando os que têm NEE aí permanecem 60% ou mais do tempo, 31,6% considerou a medida boa/positiva, 18,3% má/negativa e 50,1% não se pronunciaram, por considerarem prematura a apreciação.
Quando a pergunta era se consideravam estarem criadas as condições para que a medida resulte em efetiva inclusão, 22,3% responderam sim, e 63,2% responderam não, enquanto 14,5% não se pronunciaram.
Quando referida a falta de condições, as escolas indicaram como principais carências: falta de docentes de Educação Especial – 55,3%; falta de técnicos especializados, nomeadamente terapeutas e psicólogos – 51,4%; falta de assistentes operacionais – 46,2%; sendo ainda referidos aspectos como a falta de espaços adequados, a necessidade de mais créditos horários para o desenvolvimento de projetos e para apoios individualizados, autonomia para decidir composição das turmas, entre outros.
Relativamente à questão específica do mínimo de 60% de tempo de permanência dos alunos na turma, foi perguntado às direções das escolas se consideravam que «foram criadas as condições adequadas a que esta medida anunciada como promotora de inclusão o seja de facto». A maioria das respostas foram no sentido de não terem sido criadas essas condições, seja pela falta de recursos, seja pelo facto de acharem que a medida deveria estender-se a todos os alunos com NEE.
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