46.º aniversário da CGTP-IN: uma construção dos trabalhadores

A CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional), criada a 1 de Outubro de 1970, comemora, este ano, os seus quarenta e seis anos de existência sob o lema: 46 anos com os trabalhadores – Defender, Repor e Conquistar Direitos.

Uma construção dos trabalhadores

A criação da Intersindical não resultou de uma construção política feita do exterior para o seio dos trabalhadores. Ela nasceu de baixo para cima, ou seja, da organização e da luta reivindicativa de várias gerações de trabalhadores, a partir dos locais de trabalho e nas ruas e praças do país.

Pela sua natureza como organização de classe, pelos princípios e objetivos programáticos por que se orienta, pela acção desenvolvida ao serviço dos trabalhadores e do país, pelos valores internacionalistas que defende e pratica, a CGTP-IN, justamente, reivindica o título de herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento operário e sindical português.

Herdeira e continuadora de uma longa e heroica luta contra a exploração, pelo direito dos trabalhadores a serem senhores dos seus destinos, pela construção de um Portugal verdadeiramente soberano e independente em que a democracia, a justiça social e o progresso sejam uma realidade em toda a sua plenitude.

Essa experiência histórica demonstra, de forma inequívoca, que as justas aspirações e reivindicações dos trabalhadores se alcançam lutando e intervindo de forma unida e organizada e torna evidente a necessidade de uma ação e intervenção permanentes para defender, repor e ampliar as conquistas alcançadas, que o grande patronato e o poder político ao seu serviço procuram sempre pôr em causa ou mesmo liquidar.

Demonstra ainda que o combate ao divisionismo e a luta pela unidade sindical, constituem uma condição fundamental para o êxito da luta pelos direitos e por melhores condições de vida e de trabalho.

A capacidade de intervenção, a força e o imenso prestigio granjeado pela CGTP-IN ao longo destes 46 anos de existência, assentam na sua organização e na participação activa e empenhada dos trabalhadores, sobretudo a partir dos locais de trabalho, na sua identificação permanente com os interesses das massas populares e do país, e na solidariedade com a luta dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo, contra a exploração e a opressão e pelo progresso social.

A intensa atividade desenvolvida e os resultados alcançados com a sua luta - nas condições de fascismo ou nas condições de liberdade - nos campos, nas fábricas, nas escolas, nos serviços ou nas ruas; na luta reivindicativa ou no empenhamento colocado na solução dos problemas do país; na defesa da liberdade e do regime democrático ou no contínuo trabalho de desenvolvimento da organização dos trabalhadores, confirmam e reafirmam a CGTP-IN, como a única verdadeira central sindical dos trabalhadores portugueses, sua conquista histórica.

Da luta contra o fascismo à defesa dos valores de Abril

Parte integrante da resistência à ditadura fascista, a história da CGTP-IN está indissoluvelmente ligada à luta heroica das massas trabalhadoras e das forças democráticas contra a opressão e a exploração, à luta pela liberdade e a democracia.

A CGTP-IN é, assim, simultaneamente obreira e produto da longa luta da classe operária e dos lutadores antifascistas que tornaram possível a Revolução de Abril de 1974 e, com ela, o conjunto das liberdades políticas e sindicais de que a sociedade portuguesa passou a usufruir.

A CGTP-IN desempenhou igualmente um papel inestimável e determinante no desenvolvimento do processo revolucionário após o 25 de Abril de 1974.

A criação de uma sólida organização sindical de classe, de massas, unitária, democrática, solidária e independente, de espírito revolucionário, prestigiada e influente, foi determinante para que os trabalhadores se tornassem o eixo e o importante motor da vasta e poderosa movimentação das massas populares e das forças democráticas que tornaram possível operar profundas transformações económicas e sociais, abrindo a Portugal a possibilidade de se tornar num país democrático, desenvolvido, solidário e soberano.

Os princípios da CGTP-IN, indissociáveis e interdependentes, tornados património do movimento sindical que a integra, encontram consagração prática na vasta acção desenvolvida, sob as mais diversas formas, sempre e sempre ligada à luta dos trabalhadores, tendo como objetivo supremo a defesa dos seus direitos e interesses e a concretização das suas legítimas aspirações.

A comprová-lo está, nos últimos anos, a intensa luta travada pelos trabalhadores, impulsionada pela CGTP-IN, em convergência com muitos democratas e patriotas, contra as políticas de direita, baseadas na exploração, nas desigualdades e no empobrecimento do povo e do país, prosseguidas pelos sucessivos governos e em particular pelo último governo PSD/CDS.

Foi essa luta determinada, associando a luta ao voto, que contribuiu decisivamente para que, das eleições legislativas de Outubro de 2015, resultasse a derrota e o afastamento do governo PSD/CDS e uma maioria de deputados do PS, BE, PCP e PEV na Assembleia da República que deram suporte à constituição de um Governo minoritário do PS.

No quadro da nova correlação de forças e dos compromissos assumidos, foram, desde então, tomadas algumas medidas relacionadas com a defesa e reposição de rendimentos e direitos, o que veio comprovar, mais uma vez, o importante papel da unidade, da organização e da luta e desmontar a tese das inevitabilidades.

Contudo, tal como a CGTP-IN tem vindo a afirmar, apesar da recuperação de alguns rendimentos e direitos, que se regista e valoriza, é preciso continuar a luta pelo prosseguimento e aprofundamento deste caminho, na perspetiva do rompimento definitivo com as políticas de direita e a construção duma verdadeira alternativa democrática.

Uma alternativa que caminhe no sentido dos valores de Abril, ou seja, do crescimento económico e do desenvolvimento social, nomeadamente no que diz respeito ao investimento, ao aumento da produção e riqueza nacional, para criar emprego com direitos, repartir de forma mais justa o rendimento, melhorar os serviços públicos, dar melhores condições de vida aos trabalhadores e ao povo.

É este o desafio que está lançado aos trabalhadores portugueses nestas comemorações do 46º Aniversário da CGTP-IN.

Os trabalhadores portugueses, dirigentes, delegados e ativistas sindicais, devem sentir-se orgulhosos da central sindical que têm e estimulados a defendê-la e a reforçá-la para que ela prossiga, com confiança e determinação, a luta pela afirmação e defesa dos seus direitos e interesses e pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna, sem a exploração do homem pelo homem.