O feriado

A reposição de rendimentos e a recuperação de direitos, como o feriado gozado ontem, depois de três anos em que esteve suspenso, continuam a ter no patronato alguns dos seus principais opositores. O que, diga-se, é compreensível. Com o anterior governo tinham muito melhores condições para intensificara exploração em nome do lucro.

António Saraiva, «patrão dos patrões», na entrevista do passado fim-de-semana à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, deixou o aviso ao Governo. «Se querem um acordo para aumentar o salário mínimo vão ter que pagar um preço», deixou no ar o presidente da CIP.

A lista de exigências está lá e é curta: não mexer na legislação laboral. E se houver lugar a uma descida do IRC, como o anterior governo começou a fazer e foi, entretanto, travado, melhor ainda.

Caberá ao Governo ser capaz de não ceder a estas e outras ameaças, particularmente as que vêm de Bruxelas, no desenho do Orçamento do Estado para 2017 e, concretamente, no aumento do salário mínimo nacional em 2016. Sabemos que o documento assinado entre o PS e o BE previa um aumento de 5%, atirando os 600 euros exigidos na última campanha eleitoral lá para o final da legislatura. A CGTP-IN e o PCP continuam a exigir o aumento imediato para os 600 euros, a UGT fala em 565, enquanto a intenção do Governo parece ser de um aumento para os 557 euros.

A solução política que começou a ser desenhada há um ano atrás tem já uma consequência: não estamos a discutir se o salário mínimo deve ou vai ser aumentado, estamos a discutir o alcance desse aumento. Até o patrão Saraiva já se rendeu a esse aumento.

Isto não significa que o caminho esteja isento de perigos, como os recentes desenvolvimentos na frente europeia demonstram. Após a festa do «cancelamento» das sanções, tornou-se claro para todos que Bruxelas não baixou os braços, sequer no processo de sanções.