Um Plano de Recuperação sob comando de Bruxelas

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo, tal como foi apresentado para discussão pública, não se apresenta como a resposta necessária à situação de emergência económica e social com que o país se vai confrontando, nomeadamente com a aceleração do desemprego, a perda de salários e rendimentos e a ameaça à sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas.

O País tem conhecido ao longo de anos inúmeros planos nacionais, sem que sobre eles se tenha procedido a uma avaliação crítica sobre os seus reais impactos.

Um plano não vale por si só, nem pelo nome que se lhe dá. É necessário que articule a resposta com as necessidades nacionais e que, da aplicação dos cerca de 16 mil milhões de euros disponibilizados, não resultem políticas de contenção salarial, de liberalização de mercados e privatização de empresas estratégicas ou o financiamento público dos grupos económicos e a abdicação de soberania.

O PRR não parte das necessidades do País, mas da imposição por parte da União Europeia (UE) de que mais de metade das verbas terão obrigatoriamente de ser afectas às transições energética e digital. Uma vez mais, a UE tenta impor como, quando e onde é que Portugal pode aplicar os seus recursos.

A estratégia de descarbonização, imposta pela UE, não é feita ao ritmo e ao serviço de interesses nacionais, de que é exemplo o encerramento da refinaria de Matosinhos. Trata-se de uma estratégia que aponta à destruição de capacidade produtiva instalada em vez de promover a segurança e a soberania energéticas, e a defesa do meio ambiente. Uma estratégia que, conduzida em nome do ambiente, está a ser desenhada para entregar milhares de milhões de euros às transnacionais europeias.

O mesmo se aplica à transição digital, não tanto pelo que ela possa incorporar de avanço científico e tecnológico no funcionamento dos serviços públicos ou no desenvolvimento dos processos produtivos, mas se adivinha de aprofundamento da exploração dos trabalhadores – teletrabalho, desregulação de horários, redução de salários – ou de degradação dos serviços públicos.

O PRR assume nos seus propósitos preocupações que todos reconhecemos, mas não retira daí as necessárias consequências e passa ao lado dos défices estruturais com que Portugal se confronta. Ignora o défice demográfico, subestima o défice produtivo e relativiza o défice científico e tecnológico. Isto é, não vai às reais causas dos problemas nem propõe a sua superação.