O que a presidente da Comissão Europeia não disse

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE), veio a Portugal anunciar a existência de «luz verde» para que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja agora submetido à apreciação do Conselho Europeu. Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, o primeiro-ministro lembrou que o programa está desenhado para uma «corrida de longo curso», procurando desvalorizar os já anunciados atrasos na disponibilização das verbas.

O próprio António Costa, explicou que este «instrumento é pré-financiado por recurso à emissão de dívida por parte da CE, que iniciou na terça-feira e que permitirá ao conjunto dos Estados-membros proceder à recuperação económica». Ou seja, o PRR representa, na prática, um adiantamento de verbas que acabarão por ser pagas, seja através da devolução do que for tomado de empréstimo, seja com a redução de transferências futuras do orçamento, a partir de 2028.

Entretanto, ficou por esclarecer, por um lado, se este mecanismo é adequado e suficiente perante as necessidades do País, designadamente em relação ao investimento na produção nacional, à valorização das funções sociais do Estado e na melhoria das condições de vida das populações. Por outro, qual a margem que o País tem para, de forma soberana, decidir o seu caminho.

Entre as respostas que ficaram por dar, está a forma como se compatibiliza a necessidade de reforço de investimento em sectores fundamentais para o desenvolvimento nacional com os constrangimentos que a União Europeia vai impondo, com consequências dramáticas para o País, nomeadamente em sectores como a agricultura, as pescas e a indústria. É paradigmático que, sendo Portugal o país europeu com maior zona económica marítima exclusiva, ainda assim importe dois mil milhões de euros em pescado, por ano.

Mas há também questões como a chamada «transição energética», que está a ser posta em prática a pretexto de combate às alterações climáticas. O encerramento recente da refinaria da Galp em Matosinhos, em consequência do qual o País passa a importar matérias que, até então, exportava, é disso exemplo.