Tal como há quatro anos, os bloquistas mostram-se disponíveis para colaborar com Fernando Medina na gestão da Câmara Municipal de Lisboa. A confirmação veio de Catarina Martins numa acção de campanha, esta quarta-feira, em que esteve acompanhada pelo vereador Manuel Grilo, que recentemente autorizou uma acção do Bloco no centro de refugiados afegãos, local que as autoridades portuguesas pretendiam manter sigiloso.
A líder bloquista afirmou perante os jornalistas que «o Bloco de Esquerda nunca desiste de um acordo que possa melhorar a vida das pessoas» e que o trabalho que tem feito na Câmara da capital «não aconteceria se houvesse maioria absoluta do PS», apesar de a sua política nos últimos quatro anos ter passado, sobretudo, por dar a bênção às opções de Fernando Medina, validando antecipadamente os orçamentos e as grandes opções do plano do PS.
A Câmara de Lisboa aprovou a instalação de um mega Continente na Garagem Liz, emblemático edifício Art Déco na Almirante Reis. Na Ajuda, em vez de habitação acessível, vai nascer um condomínio de luxo. A instalação de um hipermercado Continente no histórico edifício situado no final da Avenida Almirante Reis, classificado como Imóvel de Interesse Público, foi aprovada na última reunião de Câmara, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, e votos contra do BE e do PCP. Em declarações ao AbrilAbril, a vereadora comunista na Câmara Municipal de Lisboa denuncia que o projecto, onde se refere que a «obra de alteração no interior do edifício não implicará qualquer modificação na estrutura de estabilidade», é omisso numa série de questões, desde logo no impacto que terá do ponto de vista do comércio local e de como se coaduna com a intenção de reduzir o tráfego automóvel e, consequentemente, as emissões de CO2. Apesar de se tratar de património classificado e de um dos mais singulares edifícios Art Déco da capital, o projecto apresentado «é completamente indiferenciado», observa Ana Jara. «Não se percebe, inclusivamente, como é que vão montar ali um supermercado», acrescenta. A também arquitecta frisa a ausência do relatório prévio, «peça fundamental» e através da qual seria possível perceber o estado do edifício. PS, PSD e CDS-PP validaram o processo de licenciamento do edifício, que é Monumento de Interesse Municipal, para o transformar em habitação privada. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Lisboa no passado dia 15 de Outubro. Num comunicado, os comunistas realçam que devia ser possível «adaptar este edifício para albergar um equipamento colectivo de serviço público ou mesmo para reconverter em habitação pública», integrado na bolsa de habitação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou nos programas de habitação municipais. Por outro lado, alertam, as novas habitações terão «custos certamente inacessíveis para a maioria da população». O PCP denuncia que o processo revela, «mais uma vez», que o PS «continua apostado na alienação do património público para alimentar a especulação [...] imobiliária», enquanto a população de Lisboa «tem cada vez maiores necessidades ao nível dos serviços públicos e do acesso à habitação». O Dispensário de Alcântara foi classificado como Monumento de Interesse Municipal, em 2017, por deliberação unânime da Câmara Municipal de Lisboa, após parecer da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, Pelouro da Cultura e da Direcção-Geral do Património Cultural. Foi inaugurado em 1893 e, recordam os comunistas, foi desde sempre um equipamento associado ao apoio a crianças. No ano da sua classificação, a Estamo vendeu o edifício, na Avenida Infante Santo, por mais de três milhões de euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Outra questão apontada prende-se com a mudança de uso. Ana Jara admite que a instalação de um estabelecimento comercial num edifício como este, construído em 1933 com a assinatura do arquitecto Hermínio Barros, «não é o mais adequado» tendo em conta também a sua localização e porque representa uma ameaça para o comércio local que, fruto da pandemia, está já bastante fragilizado. Neste sentido, a vereadora denuncia que a ausência de um estudo de impacto deste projecto revela similitudes com o quarteirão da Pastelaria Suíça, no Rossio, e defende que o uso a dar ao património, depois de devidamente restaurado, deveria estar focado num ponto de vista social. «Como já ficou expresso a propósito da Portugália, a autarquia não tem ideia nenhuma de planeamento para a Avenida Almirante Reis», critica Jara. Num exercício de comparação entre a teoria e a prática levada a cabo pelo Município liderado por Fernando Medina (PS), afirma que, para que o «chavão eleitoral da cidade dos 15 minutos comece a acontecer é necessário planear os usos» do território. Noutro ponto da cidade, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou em Novembro passado a proposta de delimitação da Unidade de Execução da Ajuda, para o terreno da Rua da Bica do Marquês até à Alameda dos Pinheiros, com votos a favor de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP e BE, e o voto contra do PCP. Numa freguesia caracterizada pela perda de população e onde o preço por metro quadrado mais do que duplicou nos últimos quatro anos (passou de 1700 para 4000 euros), a Unidade de Execução prevê a construção de 260 apartamentos de luxo, num condomínio com o seu próprio jardim privativo, a criação de um jardim público numa zona de difícil acesso para quem tem menos mobilidade e a demolição dos edifícios ao lado da Voz do Operário até ao fim do quarteirão, bem como do edifício da Academia Recreativa da Ajuda, e a construção de prédios ao longo da Bica do Marquês, com cinco pisos de altura. Apesar deste ser um espaço particularmente sensível da freguesia, o projecto apresentado não contou com a opinião de moradores, comerciantes, colectividades, utentes de equipamentos, especialistas em ambiente ou património, concretizando maioritariamente os objectivos do fundo imobiliário internacional, então River Crown, proprietário de parte dos terrenos. Ana Jara censura a curta duração da consulta pública para este projecto, alheio ao «grave problema habitacional» de Lisboa e num espaço tão crítico do ponto de vista patrimonial, ambiental e social. «Fala-se do problema da habitação, mas no terreno assobia-se para o lado», constata, admitindo que cabe ao Município resolver e responder aos anseios das populações, nomeadamente de habitação a custos acessíveis e espaços verdes para todos. A construção do condomínio privado, inacessível para a maioria dos ajudenses, além de obrigar à demolição de instalações de associações, como a Academia e os Escoteiros de Portugal, e de casas de habitação, prevê o levantamento de uma barreira de betão na Bica do Marquês que transformará a vivência dos actuais moradores daquela zona. O vereador do Urbanismo não dá garantias quanto à permanência das instituições. E, apesar de a escola da Voz do Operário não parecer estar em risco, pelo menos o seu recreio sim, já que é no edifício dos escoteiros. «É grave que uma Câmara Municipal aprove um projecto com este conteúdo», assinala Ana Jara, realçando que, mais do que condomínios de luxo, responsáveis por promover a continuada subida de preços da habitação, o Executivo do PS, que tem um acordo de governação com o BE, deveria empenhar-se em encontrar soluções, urbanísticas e sociais, para os problemas que a freguesia da Ajuda enfrenta. Depois de o projecto ter sido aprovado na Câmara de Lisboa, o fundo de investimento britânico River Crown vendeu a sua participação de 99% no fundo imobiliário Maxirent, que engloba 17 activos em Portugal, a um fundo listado em Singapura, controlado pelo milionário francês que desde 2015 tem vindo a comprar edifícios emblemáticos (como a Torre Ocidente Colombo e a sede da NOS, ambas em Lisboa), salientando os ganhos obtidos através dos processos de planeamento urbanístico. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Lisboa, cidade aberta aos interesses privados e especulativos
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Dispensário de Alcântara dará lugar a habitação privada
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Fala-se do problema, mas no terreno «assobia-se para o lado»
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Entre os exemplos mais ilustrativos está o caso da linha circular do Metro de Lisboa, que os utentes repudiam, em que o BE teve o desafio camaleónico de se pôr de acordo com a medida no Município e contra na Assembleia da República.
A atribuição de benefícios fiscais a prédios de luxo foi outra matéria em que o actual vereador do BE votou ao lado de Fernando Medina, por não haver, argumentou então, «nada no quadro legal que permitisse votar contra». De resto, e quanto a especulação imobiliária, este foi um mandato que, como se sabe, não começou bem para o BE.
No quadro da habitação pública, falhou o compromisso acordado pelas duas forças políticas de mais 25 mil novas pessoas acederem a habitação acessível.
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